Quanto aos negócios jurídicos assinale a alternativa incorreta

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No que se refere aos fatos jurídicos, assinale a alternativa incorreta.

A	O termo inicial de um negócio jurídico suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

B	O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

C	Em certo negócio jurídico, ambas as partes procederam com dolo; portanto, qualquer delas, ou ambas, poderá alegar o dolo para anular o negócio.

D	O negócio jurídico realizado por pessoa absolutamente incapaz, sem estar devidamente representada, é nulo, enquanto que, se realizado por pessoa relativamente incapaz, sem ser assistida, é anulável.

E	Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, se não provar que reverteu em proveito dele a importância paga.

Exercício 1: Quanto aos vícios de consentimento, assinale a alternativa incorreta:

A)Os vícios de consentimento provocam uma manifestação da vontade não correspondente ao íntimo e verdadeiro querer do indivíduo que a manifestou.

B)Há discrepância entre a vontade manifestada e a real intenção.

C)Os vícios de consentimento provocam a nulidade absoluta do negócio jurídico.

D)Os vícios de consentimento provocam a nulidade relativa dos negócios jurídicos.

E)O erro é um dos vícios do consentimento.

Exercício 2: Quanto ao erro substancial, assinale a alternativa correta:

A)Todo erro pode levar à anulação do ato ou negócio jurídico.

B)O erro relacionado a alguma circunstância acessória do objeto é capaz de viciar o negócio jurídico.

C)O erro substancial pode recair sobre uma das qualidades essenciais de uma pessoa.

D)O erro substancial deve recair sobre todo o objeto do negócio jurídico e não pode incidir sobre apenas uma de suas qualidades essenciais.

E)O erro torna nulo o negócio jurídico.

Exercício 3: Assinale a alternativa incorreta:

A)O falso motivo não vicia o negócio jurídico, salvo se nele figurar, expressamente, como razão determinante da sua celebração.

B)O erro pode ocorrer de forma pessoal ou através de outros meios de comunicação.

C)O erro de cálculo autoriza apenas a retificação da declaração da vontade.

D)O erro é hipótese legal de vício social.

E)O erro deve ser escusável e substancial.

Exercício 4: Quanto ao erro de Direito, assinale a alternativa correta:

A)O erro de Direito é inadmissível em nosso ordenamento jurídico.

B)O erro de Direito é admissível em nosso ordenamento jurídico.

C)O erro de Direito é admissível em nosso ordenamento jurídico, desde que não implique recusa à aplicação da lei e seja o único ou principal motivo do negócio jurídico.

D)O erro de Direito é inadmissível, uma vez que ninguém pode se escusar do cumprimento da Lei, alegando o seu desconhecimento.

E)Nenhuma das anteriores.

Exercício 5: Assinale a alternativa correta:

A)A coação de terceira pessoa nunca vicia negócio jurídico.

B)A coação por conta de terceira pessoa é suficiente para viciar o negócio jurídico, independentemente do conhecimento da parte que aproveita da coação.

C)A terceira pessoa não responde civilmente pela prática da coação.

D)Para viciar negócio jurídico a coação da terceira pessoa precisa ser de conhecimento da parte que aproveita da coação.

E)A coação de terceiro torna nulo o negócio jurídico.

Exercício 6: A coação:

A)física é causa de invalidade do negócio jurídico.

B)pode ser caracterizada pela ameaça de um exercício regular de direito.

C)pode recair sobre a pessoa que celebra o negócio jurídico, sua família ou seus bens.

D)É causa de nulidade absoluta do negócio jurídico.

E)Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Exercício 7: Sobre as espécies de erros, assinale a alternativa incorreta:

A)Erro substancial ou essencial é aquele que recai sobre circunstâncias e aspectos relevantes do negócio.

B)Erro acidental é o oposto ao essencial, ou seja, refere-se à circunstância não determinante, secundária.

C)Erro escusável é o erro injustificável, ao qual não se pode desculpar.

D)Erro real é aquele erro efetivo, causando prejuízo concreto para o interessado.

E)Erro obstativo ou impróprio é aquele que tem relevância ao ponto de obstar o negócio jurídico, inviabilizando-o.

Exercício 8: Quanto aos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta

A)A manifestação de vontade não subsiste, mesmo que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou e se dela o destinatário tinha conhecimento.

B)No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este não é da substância do ato.

C)São anuláveis os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

D)O erro é substancial quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, mesmo que não tenha influído na vontade de modo relevante.

E)O menor, de 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.

Exercício 09: Considere as proposições abaixo:

I. O dolo do representante legal só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve.

II. Diante de dolo do representante convencional (contrato de mandato), o representado responde solidariamente com o representante.

III. Em caso de dolo bilateral, nenhuma das partes pode alegar o dolo da outra para anular o ato, ou reclamar indenização.

Pode-se afirmar que:

A)Somente I e II são corretas.

B)Somente II e III são corretas.

C)Somente I e III são corretas.

D)Nenhuma das proposições é correta.

E)Todas as proposições são corretas.

Exercício 10: Quanto ao dolo, assinale a alternativa incorreta:

A)O dolo principal é aquele que se revela como sendo a causa determinante do ato.

B)O dolo acidental é aquele que, a despeito de sua existência, o ato seria praticado.

C)O dolo apto a gerar a anulabilidade do negócio jurídico deve ser o malus e principal.

D)O dolo acidental, quando muito, pode gerar o dever de indenizar por perdas e danos.

E)O dolo acidental torna anulável o negócio jurídico.

Exercício 11: A coação de terceiro:

A)torna nulo o negócio jurídico.

B)torna anulável o negócio jurídico, sempre.

C)não abala o negócio jurídico, que persiste válido.

D)torna anulável o negócio jurídico se a parte beneficiada sabia ou deveria saber da coação de terceiro.

E)não ocorre nos atos da vida civil.

Exercício 12: O temor reverencial:

A)Torna anulável o negócio jurídico por coação.

B)Causa a nulidade absoluta do negócio jurídico.

C)Torna anulável o negócio jurídico por erro.

D)Não acarreta anulação do negócio jurídico, porque não gera, em regra, a coação.

E)Nenhuma das anteriores.

Exercício 13: Considere as proposições seguintes e assinale a alternativa correta:

I. O ato que vicia a vontade pode ser do próprio interessado em viciá-la ou por conta de terceira pessoa.

II. Assim como ocorre no caso de dolo, a coação de terceiro só vicia o ato se a pessoa a quem aproveita sabe que a anuência ou manifestação de vontade é viciada por coação.

III. A fraude contra credores somente ocorre em negócios onerosos.

IV. A simulação é um vício social que torna anulável o negócio jurídico.

São corretas:

A)Somente I e II. (QUESTÃO CORRETA) corrigida pelo seguidor Pablo Guilherme)

B)Somente II e III.

C)Somente I e III.

D)Somente III e IV.

E)Todas as proposições.

Exercício 14: Quanto à fraude contra credores, assinale a alternativa incorreta:

A)A fraude contra credores ocorre quando devedor insolvente, ou na iminência de tornar-se insolvente, pratica atos suscetíveis de diminuir seu patrimônio, reduzindo desse modo a garantia para resgate de suas dívidas.

B)A legislação brasileira exige para a caracterização da fraude contra credores, oriunda de atos de transmissão a título oneroso, a presença de um ato capaz de prejudicar o credor, quer por levar o devedor ao estado de insolvência, quer por ter sido praticado quando tal estado já existia. Deve, ainda, existir, a má-fé, ou seja, a intenção de afastar os efeitos da cobrança.

C)A doação pura é negócio jurídico gratuito e a compra e venda é negócio jurídico oneroso. Se o negócio jurídico é gratuito, pode ser anulado por fraude contra credores ainda que o donatário esteja de boa-fé.

D)Em se tratando de compra e venda – negócio jurídico oneroso, é necessária a presença de dois requisitos: requisito subjetivo, má fé – o devedor e a terceira pessoa (comprador) devem ter a intenção de prejudicar os credores; e requisito objetivo – qualquer ato prejudicial ao credor por tornar o devedor insolvente ou por ter sido praticado num estado de insolvência.

E)Em se tratando de doação pura, negócio jurídico gratuito, são necessários dois requisitos: requisito subjetivo, má fé – o devedor e a terceira pessoa (comprador) devem ter a intenção de prejudicar os credores; e requisito objetivo – qualquer ato prejudicial ao credor por tornar o devedor insolvente ou por ter sido praticado num estado de insolvência.

Exercício 15: São vícios do consentimento, exceto:

A)estado de perigo

B)erro

C)coação

D)dolo

E)representação falsa

Exercício 16: São espécies de coação, exceto:

A)coação absoluta

B)coação acidental

C)coação principal

D)coação moral

E)coação voluntária

Exercício 17: Os defeitos dos negócios jurídicos maculam a manifestação de vontade das partes, a qual, como regra, deve ser livre e espontânea, requisitos estes de validade de todos os negócios jurídicos. Nesse sentido, é correto afirmar que:

A) O Código Civil prevê seis espécies de vícios: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão(estes cinco são também chamados de vícios do consentimento) e fraude contra credores.

B)Os vícios do consentimento provocam uma manifestação de vontade que corresponde com a vontade íntima do agente.

C)O negócio jurídico eivado de tais defeitos é inexistente, a teor do que dispõe o art. 171, II CC.

D)O Código Civil prevê quatro espécies de vícios do consentimento: erro, dolo, coação e estado de perigo.

E)A lesão e fraude contra credores são vícios de atos jurídicos, mas não fazem parte dos defeitos dos negócios jurídicos, tendo tratamento próprio em legislação extravagante.

FONTE: UNIP

Agradecimento :

Neste módulo agradecemos ao seguidor Pablo Guilherme pela correção da questão 13.

Questão 13: Resposta correta letra A