Muitas bancas, a exemplo da Vunesp, Cebraspe, Fundação Carlos Chagas (FCC) e Fundação Getúlio Vargas (FGV), têm cobrado, além dos conteúdos previstos nos editais, conhecimento de jurisprudência nas provas. Show Mas o que é jurisprudência?Jurisprudência se resume a decisões dos tribunais superiores diante das interpretações das leis. Esses tribunais superiores podem ser o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo. Ambos divulgam semanalmente informativos sobre as decisões proferidas por cada um deles. Informativos STF e STJO informativo do STF apresenta, de forma objetiva e concisa, resumos das teses e conclusões dos principais julgamentos realizados pelos órgãos colegiados (Plenário e Turmas). A seleção dos processos noticiados leva em consideração critérios de relevância, novidade e contemporaneidade da temática objeto de julgamento. Já o informativo do STJ constitui teses firmadas pelo Tribunal que são selecionadas pela novidade no âmbito do STJ e pela repercussão no meio jurídico. Para entender melhor, continue a leitura e confira alguns exemplos de informativos do STF e do STJ a seguir. Exemplos de informativos do STF e do STJExemplo informativo STFInformativo 1024/2021 Decisão do Plenário É inconstitucional o reconhecimento de direitos previdenciários nas relações que O microssistema jurídico que rege a família como base da sociedade [CF, art. 226, No Código Civil (CC), a relação duradoura estabelecida entre pessoas impedidas de Para efeito de diferenciação entre a união estável e o concubinato, o art. 1.727 do CC (3) deve ser lido em conjunto com o art. 1.723, § 1º, do CC (4). Ademais, o Tribunal, ao debater questões similares, concluiu não ser possível o reconhecimento de uma segunda união estável e o consequente rateio de pensão por morte (5). Assim, ao apreciar o Tema 526 da repercussão geral, o Plenário, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário para reformar o acórdão impugnado, uma vez que, ante a configuração do concubinato, a recorrida não tem direito à pensão pleiteada. Vencido o ministro Edson Fachin. Exemplo informativo STJInformativo nº 0703 Decisão da Terceira Turma Processo: REsp 1.924.526-PE, Rel. Min. Nancy Andrighi, Rel. Acd. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por maioria, julgado em 22/06/2021, DJe 03/08/2021. Tema: Plano de saúde coletivo empresarial. Operadora. Resilição unilateral. Legalidade. Beneficiário idoso. Migração para plano individual. Impossibilidade. Modalidade não comercializada. Portabilidade de carências. Admissibilidade. Decisão: A operadora que resiliu unilateralmente plano de saúde coletivo empresarial não possui a obrigação de fornecer ao usuário idoso, em substituição, plano na modalidade individual, nas mesmas condições de valor do plano extinto. Súmula STJAlém dos informativos, existem as Súmulas, que são enunciados que resumem o entendimento majoritário de um tribunal sobre determinado assunto por ele apreciado. O STJ também divulga periodicamente suas súmulas. Veja um exemplo a seguir. Exemplo de Súmula STJA exigência da prisão provisória, para apelar, não ofende a garantia constitucional da presunção de inocência. Recursos Repetitivos STJHá, ainda, os Recursos Repetitivos do STJ, que são recursos julgados pela sistemática descrita no Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), em que o STJ define uma tese que deve ser aplicada aos processos em que é discutida idêntica questão de direito. A escolha do processo para ser julgado como repetitivo pode recair em processo encaminhado pelos tribunais de origem como representativo de controvérsia (art. 256-I do RISTJ) ou em recurso já em tramitação. Confira um exemplo a seguir. Exemplo de Recurso Repetitivo STJEnvio da dupla notificação prevista no Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei 9.503/1997) para a aplicação da penalidade por descumprimento, pelas pessoas jurídicas proprietárias de veículos, da obrigação de identificar no prazo legal, em cada autuação recebida, o respectivo condutor. Súmula Vinculante STFA Súmula Vinculante é uma decisão do STF que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma prevista na Lei. Veja, abaixo, um exemplo de súmula vinculante do STF Exemplo de Súmula Vinculante STFA nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. Súmula Não Vinculante STFA Súmula Não Vinculante é uma decisão do STF que tem o objetivo de apenas orientar os órgãos do Poder Judiciário e a administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. Confira um exemplo a seguir. Exemplo de Súmula Não Vinculante STFA prescrição da ação de acidente do trabalho conta-se do exame pericial que comprovar a enfermidade ou verificar a natureza da incapacidade. Mas como estudar jurisprudência para concurso público?Todas as decisões dos Tribunais superiores estão disponíveis nos portais oficiais do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para encontrá-las, basta procurar no menu principal dos sites o tipo de julgado (se é informativo, súmula, súmula vinculante, etc). Porém… mais fácil e mais prático do que ler e decorar cada decisão é ouvi-las e memorizá-las por meio da audição. Afinal, estudar jurisprudência por áudio é ganhar tempo de estudo, pois você pode ouvir os julgados enquanto, por exemplo, faz uma caminhada no parque, dirige o carro, pega o ônibus, limpa a casa, prepara a janta, ou durante qualquer outra atividade da sua rotina. Além disso, se não entender alguma parte do áudio, você tem a possibilidade de voltar, repetir e até diminuir a velocidade do conteúdo. Assim como também acelerar e avançar para outros assuntos. Jurisprudência no EmÁudioNo aplicativo EmÁudio Concursos, você encontra: ✔️ Informativos do STF e do STJ; ✔️ Súmula Vinculantes e Não Vinculantes do STF; ✔️ Súmulas do STJ; ✔️ Recursos Repetitivos do STJ; ✔️ E, ainda, Especiais do STF, que trazem decisões selecionadas que têm mais chance de serem cobradas nas provas de concurso público. Tudo comentado e com dicas de provas. Quer conhecer? Então, baixe agora o aplicativo EmÁudio Concursos no seu celular e experimente gratuitamente! O EmÁudio Concursos está disponível no Google Play e na Apple Store. Escolha o sistema operacional do seu celular abaixo e faça o download: |