Voto facultativo significa a não obrigatoriedade de votar, representando a liberdade do indivíduo de optar ou não em participar de determinada eleição. Show O voto facultativo é o oposto do voto obrigatório, sendo que ambos devem estar previstos na Constituição de cada nação, especificando se os cidadãos daquele país devem ou não ser obrigados a participar diretamente da escolha dos representantes do governo. Nos países democráticos, independentemente de terem votos facultativos ou obrigatórios, todos os cidadãos devem ter o direito a participar ativamente do processo eleitoral. Ver também: o significado da Democracia participativa. Atualmente, a maioria dos países do mundo optam pelo voto facultativo. Segundo o levantamento feito pelo Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral (Idea), entre os 236 países que fazem seleções eleitorais para cargos do governo, apenas em 31 deles o voto é obrigatório. Voto facultativo no BrasilDe acordo com a legislação brasileira, o voto é facultativo para cidadãos entre os 16 e 17 anos, e para os maiores de 70 anos. Os analfabetos também estão dispensados da obrigatoriedade do voto no Brasil. Mas, de modo geral, para os brasileiros entre os 18 e 69 anos, o voto é obrigatório para todas as eleições realizadas para cargos políticos e plebiscitos. Existem vários debates sobre a instauração do voto facultativo no país. Os principais defensores da anulação da obrigatoriedade do voto alegam que com o voto facultativo apenas as pessoas com consciência política participaram das eleições, ajudando a eleger os melhores representantes para a nação. Ainda de acordo com os defensores do voto facultativo, o voto é um direito do cidadão e não uma obrigação. As pessoas que votam por obrigação, mas que não possuem um pensamento político desenvolvido, estão contribuindo para a construção de um governo desestabilizado e corrupto. Ver também: o significado da Maioridade civil.
Voto facultativo é quando o eleitor não tem obrigação de votar, ou seja, ele só participa das eleições se quiser. No Brasil o voto só é facultativo para algumas pessoas ou em algumas situações. Para a maioria dos eleitores brasileiros o voto é obrigatório. Para quem o voto é facultativo?De acordo com Código Eleitoral (lei nº 4.737/65) o voto é facultativo nos seguintes casos:
Como continuar votando depois dos 70 anos?O eleitor que tiver mais de 70 anos e quiser continuar participando das eleições precisa fazer a revisão eleitoral que é convocada pela Justiça Eleitoral. Quando for chamado para fazer a revisão de eleitorado é preciso ir até o cartório eleitoral em que é inscrito para confirmar que pretende continuar votando. Se o eleitor não fizer a revisão corre o risco de ter o título de eleitor cancelado. Voto facultativo no mundoEm quase 90% dos países o voto é facultativo. Hoje em dia apenas 21 países, incluído o Brasil, têm o voto obrigatório nas eleições. Conheça alguns países que já adotaram o voto facultativo:
O Brasil pode ter voto facultativo para todos os eleitores?Depende. Existe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº18/2017) que prevê que o voto se torne facultativo no Brasil, mas essa PEC ainda não foi aprovada. Se depois da votação no Senado Federal a PEC for aprovada o voto será facultativo e o eleitor poderá decidir se deseja votar nas eleições. Argumentos contra e a favor do voto facultativoA discussão sobre a a obrigatoriedade do voto divide opiniões. Conheça alguns argumentos contra e a favor do voto facultativo. Quem defende que o voto no Brasil deve ser facultativo acredita que o voto deve ser um direito e não uma obrigação para os cidadãos. Além disso, muitos eleitores já não participam das eleições, porque a multa aplicada quando um eleitor não vota tem um valor baixo. ContraJá os defensores do voto obrigatório entendem que se os eleitores não forem obrigados a votar somente as pessoas que têm interesse em política continuarão votando. Outro argumento contra o voto facultativo é que o voto obrigatório é um estímulo para que o eleitor participe das eleições e das decisões políticas do país. Veja também
No dia 15 de novembro, mais de 147,9 milhões de brasileiros poderão ir às urnas para a escolha de seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. A votação tem início às 7h e termina às 17h, lembrando que, nestas eleições, o horário das 7h às 10h é preferencial para pessoas com idade acima de 60 anos. De acordo com a Constituição Federal, a soberania popular será exercida, entre outros, “pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”. O voto não é obrigatório para alguns grupos de cidadãos brasileiros. No entanto, a Justiça Eleitoral reforça a importância da participação de todos no processo eleitoral e conclama aqueles que estejam em situação regular a exercerem o seu direito com segurança e tranquilidade, respeitando as medidas de segurança adotadas para as Eleições 2020. Conforme o artigo 14, parágrafo 1º, da Constituição, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os eleitores com idade acima de 18 anos e facultativo para os analfabetos, para os eleitores maiores de 16 e menores de 18 anos, assim como para os maiores de 70 anos. Apesar de o voto ser facultativo para alguns eleitores, eles são obrigados a comparecer às convocações para revisões do eleitorado, sob risco de cancelamento do título de eleitor. No Paraná, o número de eleitores aptos ao voto é de 8.152.710, dos quais pouco mais de 686 mil estão acima de 70 anos, 36 mil estão na faixa dos 16 e 17 anos e 215 mil são analfabetos. Analfabetos O voto é facultativo para os analfabetos, mas esses eleitores dispõem de algumas facilidades caso desejem votar, como assinar o caderno de votação por meio da impressão digital do polegar direito. Eles também possuem o direito de levar uma anotação com o número dos seus candidatos. NÃO PODEM VOTAR Títulos cancelados Os eleitores paranaenses que não compareceram ao cartório eleitoral para realizar o recadastramento biométrico estão com seus títulos cancelados pela Justiça Eleitoral, com exceção dos eleitores convocados e que não compareceram para a revisão biométrica em 2019, conforme o Art. 3º-B da Resolução TSE n º 23.616/2020. No Paraná, confira os municípios que passaram por revisão biométrica em 2019 Além disso, o cancelamento também ocorre quando o eleitor deixa de votar e não justifica sua ausência em três eleições consecutivas, considerando-se cada turno de um pleito como uma eleição. Títulos suspensos A suspensão do título de eleitor pode ocorrer em situações como o cumprimento do serviço militar obrigatório ou em razão de condenação criminal. download – mp3 |
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