Fala, motorista, tudo certo? Show
Você sabia que dirigir sem ter a CNH que comprova sua habilitação é considerado um crime de trânsito no Brasil? A ausência da Carteira Nacional de Habilitação em uma blitz acarreta muito mais consequências que o desgaste de ser repreendido pelos agentes. Além de o valor da multa por não portar CNH, o condutor perde pontos por não estar com os documentos obrigatórios. Recentemente, a legislação alterou alguns tópicos em relação a essa temática, e é importante estar atualizado para não ser lesado em uma fiscalização. Aproveite a leitura e saiba mais! O que a lei diz sobre o porte da CNH?Em 2020, o Código Brasileiro de Trânsito sofreu algumas mudanças, que passaram a valer no ano seguinte, inclusive em relação ao porte da carteira de motorista. Trata-se da Lei 14.071/20. Até então, o motorista era obrigado a dirigir portando o documento ou sua versão provisória, a PPD (Permissão para Dirigir) ou ainda a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). A partir de 2018, a possibilidade de apresentar a CNH digital também foi validada. No entanto, em 2020, a apresentação física do documento foi dispensada. Se o motorista tiver acesso a algum sistema informatizado que ateste que possui o documento, é suficiente para que seja liberado em uma blitz e não precise pagar multa por não portar CNH. Além disso, a possibilidade de apresentar a versão digital ganhou ainda mais credibilidade, já que a norma entrou para o CTB (antes era apenas uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito). Mesmo com amparo da lei, alguns especialistas em legislação de trânsito recomendam que o condutor dirija portando a carteira, porque, eventualmente, esses sistemas podem sair do ar, assim como aplicativos voltados para essa ação. Por via das dúvidas e para evitar problemas, o indicado é levar o documento dentro do veículo e eviar multa por não portar CNH. Quais são as consequências de ser parado sem carteira em uma blitz?Se, em meio a uma fiscalização, você não puder contar com um aplicativo como o Gringo contendo sua CNH, tampouco com o documento em si, as consequências são graves. Dependendo da sua conduta no trânsito, pode até perder o direito de dirigir por um bom tempo. Veja o que acontece aos motoristas que são autuados em uma blitz pela ausência da CNH. MultaO primeiro que aperta é o bolso. O valor da multa por não portar CNH é de R$ 88,38. Porém, se em vez de não estar com o documento, o condutor não possuí-lo por não ser de fato habilitado, o custo é multiplicado por 10x, chegando a R$ 880,41, e se configura como uma infração gravíssima. Há, ainda, outras possibilidades. Se o proprietário do carro/moto estiver presente, mas o condutor não tiver a carteira, é ele quem vai ser penalizado e precisará arcar com a multa, que também é de R$ 880,41. Outra situação possível é o motorista ter a carteira, mas não ser da categoria que está dirigindo (ter a habilitação B, mas estar conduzindo uma moto, por exemplo). Nesse caso, ele precisa pagar R$ 586,94 e a infração é gravíssima. Por fim, ao conduzir com CNH vencida, suspensa ou cassada, o condutor vai precisar custear os valores de R$ 293,47 (para as duas primeiras infrações) e de R$ 1467,35 (na última). Além disso, vale a pena mencionar que o carro só vai poder seguir viagem se uma pessoa motorizada estiver presente, claro, portando uma CNH regularizada. Por isso, é tão importante saber como renovar a CNH. Retenção do veículoSe o automóvel não puder seguir viagem pela ausência de um condutor habilitado, só resta uma alternativa: o órgão responsável vai reter seu transporte. E, assim, a conta de quem estava dirigindo tende a subir consideravelmente. O destino dele é o pátio do Detran, onde pode passar até meses, caso o proprietário não pague os custos devidos. Além da multa, é preciso custear o guincho que vai conduzir o veículo até o local. Esse valor varia de estado para estado. Em São Paulo, por exemplo, a despesa com carros de até 1.500kg é de R$ 198, 98, somada a uma taxa extra de R$ 6,69 por quilômetro rodado. Em um exemplo prático, se o Departamento de Trânsito estiver a 8km de onde você foi autuado, o valor a desembolsar é de R$ 252,50. É preciso considerar também a estadia, isto é, a diária do automóvel no Detran, que custa R$ 65,19. Caso o veículo seja mais pesado, o preço sobe para R$ 364,50; o km rodado, para R$ 13,09; e a estadia, para R$ 195,48. Lembrando que esse último valor é multiplicado pela quantidade de diárias que o veículo utiliza no pátio, ou seja, pode chegar a milhares de reais em menos de 10 dias. Perda de pontos na carteiraDepois de todo esse prejuízo, é possível se prejudicar ainda mais. Ao conduzir sem a CNH, a perda de pontos na carteira é a menor (de apenas 3). Porém, se o dono do veículo estiver acompanhando quem estava dirigindo e essa pessoa não tiver habilitação, a infração se torna gravíssima, isto é, a perda de pontos mais que dobra (7 pontos). Vale lembrar que os pontos são cumulativos. Apesar de a pontuação máxima também ter mudado recentemente (passando de 20 pontos para 40), a nova regra não vale para todos. Ela não é fixa e varia de acordo com a quantidade de multas gravíssimas levadas pelo motorista, em um período de 12 meses. A lei estabelece que o teto de 40 pontos só vale para aqueles que não cometerem nenhuma infração gravíssima. Ao cometer uma desse tipo, ele baixa para 30. Com duas ou mais, o máximo volta ao limite anterior à mudança, que é de 20. Como o aplicativo Gringo pode ajudar?Nosso aplicativo oferece muito mais facilidades para o seu dia a dia. Com ele, é possível consultar diversas informações, como o valor da multa por não portar CNH, infrações, pontuações e pendências financeiras na carteira. Caso você tenha alguma, pelo próprio app consegue fazer o pagamento, que pode ser parcelado em até 12x no cartão de crédito. Prático, não é? Nós também ajudamos quando o assunto é IPVA, oferecendo mais segurança e agilidade. Além desse imposto, a Gringo oferece suporte quanto ao licenciamento, enviando notificações quando chega a hora de fazer o pagamento. Quer aproveitar essa e outras vantagens agora? Baixe o Gringo! Qual o valor da multa por excesso de velocidade? E a multa de rodízio? Confira agora a tabela atualizada com os novos valores das multas. Se você chegou até aqui, provavelmente, quer saber os novos valores multas de trânsito, certo?! Qual o valor da multa por excesso de velocidade? O que gera a suspensão da cnh? Qual o valor da multa gravíssima? E a multa por ultrapassagem em faixa contínua? O que gera suspensão do direito direito de dirigir? Qual o valor da multa de rodízio? E o valor da multa de farol vermelho? CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Confira agora a tabela atualizada com os novos valores das multas de trânsito em 2022 segundo o Código de Trânsito Brasileiro. Como é calculado o valor da multa de trânsito?
>CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE A Lei Nº 13.281 de 2016 alterou o artigo 258 do Código de Trânsito Brasileiro e isso mudou como é calculado o valor da multa de trânsito. Essa mudança definiu um valor fixo em real para todas as multas de acordo com os tipos de infrações (leve, média, grave e gravíssima). Antigamente, os valores das multas eram definidos em UFIR (Unidades Fiscais de Referência). Hoje em dia, os valores das multas de trânsito são fixados em reais e estão previstos no artigo 258 do CTB. Isto quer dizer que, os valores das multas de 2020, os valores das multas de 2021 e os valores multas de trânsito de 2022 são os mesmos.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Continue lendo para descobrir os valores multas de trânsito. Veja também: Autuação ou Multa: qual é a diferença? Tipos de infração, valores da multa e pontos na CNHO CTB estabelece os valores da multa e os pontos na CNH de forma diferente de acordo com os tipos de infração. Os novos valores multas de trânsito são:
O valor da multa gravíssima pode ser multiplicado em até 60 vezes… Isto acontece porque a lei permite que a multa gravíssima tenha o “fator multiplicador”, que é um número que multiplica o valor da multa que vimos na lista acima. Os valores multa gravíssima e infração gravíssima são:
Você pode se interessar: Recurso de Multa: modelo grátis para preencher Valores Multas de Trânsito [tabela atualizada 2022]Posso recorrer de uma multa de trânsito?Você sabia que tem o direito de recorrer à multa de trânsito? Se for por via administrativa, você nem precisa de um advogado. Para saber mais, acesse: Como recorrer Multa de Trânsito? [Atualizado] Mesmo com pouco conhecimento jurídico é possível, em alguns casos, ter a multa cancelada, se livrando do pagamento da dívida. Se gostou do artigo, considere salvar nos seus favoritos para consultar sempre que precisar. E para contribuir com a nossa missão de descomplicar o direito, compartilhe este post com seus amigos e familiares. Veja também: Agendamento para tirar titulo de eleitor pela primeira vez
Mineira, empreendedora e bacharel em direito, fundou o etd em 2016 pelo direito de saber de cada brasileiro e brasileira. Acredita que através da informação simples e organizada é possível incluir todas as pessoas na democracia, tornando-as mais livres. |