Declaração de Independência dos Estados Unidos (1776)
 Em 1776, Thomas Jefferson redigiu a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América. A 4 de julho de 1776, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a Declaração de Independência. O seu principal autor, Thomas Jefferson, escreveu a Declaração como uma explicação formal do porquê o Congresso ter votado no dia 2 de julho para declarar a independência da Grã–Bretanha, mais de um ano depois de irromper a Guerra Revolucionária Americana, e como uma declaração que anunciava que as treze Colónias Americanas não faziam mais parte do Império Britânico. O Congresso publicou a Declaração de Independência de várias formas. No começo foi publicada como uma folha de papel impressa de grande formato que foi largamente distribuída e lida pelo público. Filosoficamente, a Declaração acentuou dois temas: os direitos individuais e o direito de revolução. Estas ideias tornaram–se largamente apoiadas pelos americanos e também se difundiram internacionalmente, influenciando em particular a Revolução Francesa. A Constituição dos Estados Unidos da América (1787) e a Declaração dos Direitos (1791)
A Declaração dos Direitos da Constituição dos EUA protege as liberdades fundamentais dos cidadãos dos Estados Unidos. Escrita durante o verão de 1787 em Filadélfia, a Constituição dos Estados Unidos da América é a lei fundamental do sistema federal do governo dos Estados Unidos e o documento de referência do mundo Ocidental. Esta é a mais antiga constituição nacional escrita que está em uso e que define os órgãos principais de governo e suas jurisdições e os direitos básicos dos cidadãos. As dez primeiras emendas da Constituição, a Declaração dos Direitos, entraram em vigor no dia 15 de dezembro de 1791, limitando os poderes do governo federal dos Estados Unidos e para proteger os direitos de todos os cidadãos, residentes e visitantes no território americano. A Declaração dos Direitos protege a liberdade de expressão, a liberdade de religião, o direito de guardar e usar armas, a liberdade de assembleia e a liberdade de petição. Esta também proíbe a busca e a apreensão sem razão alguma, o castigo cruel e insólito e a auto–inculpação forçada. Entre as proteções legais que proporciona, a Declaração dos Direitos proíbe que o Congresso faça qualquer lei em relação ao estabelecimento de religião e proíbe o governo federal de privar qualquer pessoa da vida, da liberdade ou da propriedade sem os devidos processos da lei. Em casos de crime federal é requerida uma acusação formal por um júri de instrução para qualquer ofensa capital, ou crime infame, e a garantia de um julgamento público rápido com um júri imparcial no distrito em que o crime ocorreu, e proíbe um duplo julgamento. A partir dos fins do século XVIII, a Revolução Francesa não apenas concebeu uma transformação das estruturas políticas que regulamentavam tal nação, como bem sabemos, o ideais dessa revolução foram de suma importância para que o combate ao Antigo Regime acontecesse e as antigas estruturas de pensamento político, social e cultural da Europa sofressem grande transformação. Sob tal aspecto, devemos grifar o iluminismo como o mais importante ideário empregado nessas inéditas reivindicações. Não se restringindo ao ambiente europeu, os ideais iluministas propagados pela Revolução Francesa reverberaram no continente americano, onde as lutas por autonomia romperam com as amarras do pacto colonial. Mesmo tendo a busca por igualdade e liberdade como ponto em comum, não podemos simplesmente achar que as populações americanas se deram ao simples trabalho de copiar um ideário estrangeiro. Afinal de contas, os agentes políticos e sociais das Américas eram outros. Em primeiro plano, é importante destacar que os europeus abraçam as bandeiras iluministas por meio da ação política burguesa e que tal classe social se volta contra entraves de origem feudal em busca de uma economia baseada na livre concorrência e a organização de um Estado que coloca todos os seus integrantes sob a vigência da mesma lei. Na prática, essa igualdade se mostra bastante questionável no momento em que os novos governos e a burguesia vetam a participação dos populares. Nas Américas, esse tipo de contradição se mostra bastante próximo, já que a formação de uma elite privilegiada e a exploração do trabalho são traços típicos da experiência colonial deste espaço. De fato, são os próprios membros dessa elite que, mediante as mudanças vividas no capitalismo, capitaneiam os movimentos de emancipação política nas Américas defendendo os ideais de liberdade do iluminismo, tendo somente em vista o reforço de seu elo econômico com as grandes potências capitalistas. Com isso, vemos que a antiga dependência de fundo colonial se aprofunda ainda mais com a implementação de políticas econômicas visivelmente ligadas ao reforço de uma economia agroexportadora e dependente dos produtos industrializados dos grandes centros urbanos estrangeiros. Sustentando tal projeto de ordem burguesa, vemos que a América continuava a ser palco das lutas históricas de camponeses, trabalhadores urbanos e ex-escravos ainda atormentados pela chaga da exclusão. Analisando a repercussão do iluminismo na experiência americana, vemos que a sua efetivação não pode fundamentar transformações que de fato transformassem a liberdade e a igualdade em condições amplamente partilhadas. Pelo contrário, alguns dos problemas de idade colonial ainda se mostram vivos na debilidade de nossas instituições políticas, nos vários entraves econômicos que nos aflige e no ainda vivo interesse em buscar modelos de resolução pensados em outras civilizações. Por Rainer Sousa A Revolução Americana, também conhecida como independência dos Estados Unidos, foi declarada pelos colonos em 4 de julho de 1776 e marcou o fim da colonização inglesa sobre as treze colônias americanas. O processo de independência dos Estados Unidos manifestou a insatisfação dos colonos com a política exploratória imposta pela Inglaterra a partir da segunda metade do século XVIII. Esse processo de independência foi amplamente influenciado pelos ideais iluministas difundidos na época. Esse modelo de nação construído pelos Estados Unidos serviu de exemplo para outros movimentos de emancipação que surgiram no continente americano durante os séculos XVIII e XIX. Antecedentes A independência dos Estados Unidos foi oficialmente declarada pelos colonos em 4 de julho de 1776. Esse movimento organizou-se principalmente por causa das tentativas inglesas de ampliar a exploração sobre a economia das treze colônias. Essas ações da metrópole, que visavam aumentar a exploração, principalmente a partir da cobrança de impostos, geraram grande insatisfação nas elites locais, as quais passaram a defender a independência. Ao longo do século XVIII, a Inglaterra envolveu-se em uma série de conflitos, como a Guerra de Sucessão Espanhola, a Guerra da Orelha de Jenkins e, principalmente, a Guerra dos Sete Anos. Essas guerras contribuíram para o endividamento dessa metrópole e evidenciou que os interesses da Coroa eram mais importantes que os dos colonos da América. A Guerra dos Sete Anos (1756-1763) foi a mais relevante dessas guerras, pois colocou franceses e ingleses disputando o controle de territórios na América do Norte. Com a vitória nessa guerra, a Inglaterra recebeu da França territórios que passaram a ser almejados pelos colonos. O interesse dos colonos, no entanto, foi ignorado pela Coroa. Os colonos americanos desejavam ocupar os novos territórios obtidos, porém a Coroa inglesa, visando apaziguar as nações indígenas que habitavam aquela região, proibiu qualquer iniciativa de ocupação e colonização com uma lei em 1763. O historiador Leandro Karnal considera essa data um marco no processo de independência, pois iniciou uma etapa na qual a Inglaterra procurava ampliar o seu controle e suas margens de lucro sobre sua colônia na América do Norte. Segundo ele afirma, essa iniciativa inglesa acelerou o processo de independência dos Estados Unidos|1|. Interesses metropolitanos A ampliação dos interesses metropolitanos, desde a segunda metade do século XVIII, pode ser explicado por alguns fatores. Primeiramente, o envolvimento da metrópole em diversas guerras contribuiu para esvaziar os cofres ingleses e onerar os colonos com os custos de manutenção dos exércitos. Para recuperar sua condição financeira, os ingleses decretaram uma série de leis impondo taxas à colônia. Além disso, a Inglaterra estava passando pelo processo de Revolução Industrial, que foi responsável pelo desenvolvimento das fábricas. Isso fez com que a produção interna aumentasse e, consequentemente, a demanda por mercados consumidores também. A colônia surgiu, então, aos olhos dos metropolitanos, como cliente em potencial. A maior interferência da metrópole e a procura por ampliar sua exploração sobre a colônia fizeram com que a Inglaterra decretasse uma série de leis nas décadas de 1760 e 1770 visando aumentar a arrecadação de sua colônia, como:
Todas essas leis evidenciaram a política inglesa que procurava aumentar a exploração sobre sua colônia. Os colonos, naturalmente, não ficaram satisfeitos com essas ações metropolitanas e passaram a defender a independência das colônias. Insatisfação colonial Com o aumento dos impostos e da exploração, os colonos manifestaram seu desagrado para a metrópole. Um argumento muito defendido por eles afirmava que a “taxação sem representação é ilegal”|2|. Esse argumento fazia menção a uma ideia inglesa de que sem representação parlamentar não poderia haver aumento de impostos. A Inglaterra ignorava todos os protestos dos colonos a respeito do aumento de impostos, no entanto, à medida que novas leis eram decretadas, a insatisfação popular aumentava e alcançava as ruas da colônia. Isso fez com que a Inglaterra revogasse a Lei do Selo em 1766, por exemplo. O elemento final a provocar a insatisfação popular foi a postura da metrópole após a Lei do Chá, decretada em 1773. Conforme dito anteriormente, essa lei estipulou o monopólio da venda do chá para a Companhia das Índias Orientais, o que desagradou as elites locais que reagiram, em 16 de dezembro de 1773, no episódio que ficou conhecido como Festa do Chá de Boston (Boston Tea Party). Nesse dia, colonos invadiram o porto de Boston, atacaram navios da Companhia das Índias Orientais e lançaram mais de 300 caixas de chá ao mar. A resposta metropolitana foi firme e resultou no decreto chamado de Leis Intoleráveis, definindo a ocupação de Massachusetts pelo exército inglês, o fechamento do porto de Boston e a exigência de pagamento dos prejuízos pelos colonos etc. A intransigência inglesa motivou a reunião das elites coloniais de todas as colônias – menos a Geórgia – no Primeiro Congresso Continental da Filadélfia. Nesse congresso, discutiu-se a postura da Inglaterra e foi redigido um documento solicitando o abrandamento dessas imposições. A resposta inglesa foi aumentar o número de soldados instalados na colônia. Em razão disso, os colonos organizaram o Segundo Congresso Continental da Colônia, que contou com representantes de todas as colônias, inclusive da Geórgia. Nessa reunião, eles optaram por romper definitivamente com a metrópole e redigiram a declaração de independência, que foi finalizada em 4 de julho de 1776. A intenção dos colonos, a princípio, não era conduzir a separação das Treze Colônias, já que no Primeiro Congresso Continental da Filadélfia ressaltaram a lealdade com a Coroa. A intransigência inglesa, no entanto, acabou convencendo-os a declararem a independência. Guerra de independência A declaração de independência das Treze Colônias deu início a uma guerra contra a Inglaterra. Durante esse conflito, os ingleses enviaram o que possuíam de melhor em seu exército, contudo, o apoio de franceses e de espanhóis aos colonos garantiu a vitória das colônias sobre os ingleses. A vitória decisiva dos americanos aconteceu em Yorktown, no estado da Virgínia, em 1781. Após essa batalha, os ingleses conduziram negociações que levaram ao Tratado de Paris, em 1783, no qual os ingleses reconheceram a independência dos Estados Unidos da América. A partir disso, os Estados Unidos consolidaram-se como uma nação republicana, baseada em um sistema federalista que dava grande autonomia para os governos estaduais. |1| KARNAL, Leandro. A Formação da Nação. In.: KARNAL, Leandro (org.) História dos Estados Unidos: das origens ao século XXI. São Paulo: Contexto, 2008, p.76. *Créditos da imagem: Spatuletail e Shutterstock |
Que princípios do iluminismo estão presentes na Declaração da Independência dos Estados Unidos
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