Sobre os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, assinale a alternativa correta:

Considere hipoteticamente que o autor ajuizou ação de cobrança de dívida e o réu, na respectiva contestação, alegou que a dívida estava prescrita e que já havia efetuado o pagamento do débito. O juiz, na sentença, acolheu a prescrição e, por isso, não examinou a outra defesa do réu, julgando improcedente a demanda. O autor, inconformado, interpôs recurso de apelação. Nesse caso, o tribunal, se reconhecer que a dívida não estava prescrita,

• A. não pode acolher a outra tese do réu, pagamento, porque o réu não recorreu.
• B. pode acolher a outra tese do réu, pagamento, porque é deduzida a defesa com mais de um fundamento. Assim, ainda que o juiz tenha acolhido apenas um deles, os demais poderão ser apreciados pelo tribunal.
• C. deve suspender o julgamento e converter o feito em diligência, para que o juiz de primeiro grau examine a outra defesa do réu (pagamento), para evitar supressão de instância.
• D. deve anular o processo e remeter o processo para o juiz de primeiro grau examinar a outra defesa do réu (pagamento), para evitar supressão de instância.
• E. pode acolher a outra defesa (pagamento), mas o réu, para que a respectiva defesa seja analisada, deve interpor o incidente de assunção de competência.

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QUESTÕES DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA PARA CONCURSOS DIVERSOS

INSTRUÇÕES DO SIMULADO

OBJETIVOS Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos ao exame da Assunto Concursos, através de simulados para Assunto Concursos, provas e questões da Assunto Concursos.

PÚBLICO ALVO Alunos/Concursando que almejam sua aprovação em concursos que cobram a matéria de Direito Processual Civil - CPC 2010 Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa.

SOBRE AS QUESTÕES Este simulado contém questões da Concursos Diversos que foi organizado pela Bancas Diversas. Estas questões são de Direito Processual Civil - CPC 2010, contendo o assunto de Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO O Questões de Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa para Concursos Diversos contém um total de 10 questões da Assunto Concursos com um tempo estimado de 30 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito Processual Civil - CPC 2010, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento nestas matérias.

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CARGO DA PROVA Este simulado contém questões para o cargo de Cargos Diversos. Se você esta estudando para ser aprovado para Cargos Diversos não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.

COMO REALIZAR O Questões de Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa para Concursos Diversos Para realizar este o simulado você deverá realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado de Questões de Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa para Concursos Diversos você verá as questões que errou e acertou.

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Sobre procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.

Caio e sua esposa Maria ajuizaram ação de consignação em pagamento em face do Banco L, em razão de contrato de mútuo no valor de 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a aquisição de imóvel. Concomitantemente, ajuizaram ação discutindo cláusulas contratuais. Na demanda revisional, questionam a forma de cálculo do saldo devedor, o índice aplicável às prestações, os juros capitalizados e outros encargos cobrados. O Juízo da Vara Cível determinou aos autores que efetuassem o depósito do montante referente às prestações vencidas no valor requerido, com correção monetária, pois o depósito das quantias incontroversas consiste pressuposto processual objetivo da ação de consignação de pagamento. Neste caso, a decisão do juiz de primeiro grau é contrária à jurisprudência do STJ.

De acordo com a recente jurisprudência do STJ, caso o réu não cumpra decisão judicial, e em razão da demora em satisfazer a ordem judicial, o valor cominado a título de multa ultrapasse o limite superior a 40 (quarenta) salários mínimos, há descaracterização da competência dos juizados para a execução de seus julgados.

O STJ não admite a utilização da reclamação com o escopo de reduzir o valor de astreintes fixadas no âmbito de Juizado Especial Cível.

Cabe mandado de segurança para controlar a competência dos juizados especiais em relação às causas de maior complexidade, mesmo depois da decisão da turma recursal.

A Companhia XYZ Comércio ajuizou ação monitória em face de João Modas, sociedade empresária individual, objetivando o recebimento de valores devidos a títulos de aluguéis vencidos e não pagos, e carreando aos autos, para tanto, cinco notas promissórias dadas em caráter pro solvendo e vinculadas a acordo particular celebrado entre as partes. O Juízo da Vara Cível da Comarca de Curitiba rejeitou os embargos à monitória opostos pelo réu, constituindo de pleno direito o título executivo judicial. Em grau de apelação, todavia, a ação monitória foi extinta por entender o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que o autor não carecia de interesse de agir, pois a via eleita não seria adequada, porquanto caberia diretamente a execução dos títulos carreados aos autos. O entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná encontra-se correto.