Formas de Contato – Contato via Telefone – Central de Atendimento SOU (Sistema de Ouvidoria) – Ligue 155 de segunda a sexta das 8h às 17h. Para atendimento Especial (preferencialmente idoso ou deficiente) ligue 0800 275 0022, de segunda a sexta das 8h às 17h. – Contato via Internet – Sistema de Ouvidoria Acesse o SOU para cadastrar ou consultar sua manifestação. Você será redirecionado para o Sistema de Ouvidoria-SOU. O que é? – O elo entre o cidadão e o Estado. – O direito de manifestação sobre os serviços que o Estado presta. – A necessidade de saber o que o cidadão pensa sobre a atuação do Estado. – Um canal de comunicação à disposição do cidadão (internos e externos). Uma reclamação é a última oportunidade que um cidadão lhe dá para que você possa melhorar seus serviços. Para que serve? – Assegurar ao cidadão-usuário, o exame de suas reivindicações. – Buscar a melhoria da qualidade no serviço público prestado no Estado. – Fortalecer a cidadania ao permitir a participação do cidadão. – Garantir o direito à informação, orientando o cidadão sobre como obtê-la. Valorizar a importância da sua opinião. Sua missão é sugerir medidas de aprimoramento e buscar soluções para os problemas apontados. Quem é o Ouvidor? – É um servidor público que está atento às reivindicações do cidadão. – Sempre pronto para ouvir, procura estabelecer uma parceria em prol da qualidade, eficiência e austeridade administrativa. – Possuidor de trânsito e respeitabilidade junto às áreas que compõem o Estado. Nossa responsabilidade social é baseada em atitudes e princípios éticos. Como age? – Defende direitos e interesses do cidadão. – Recebe, avalia e encaminha as manifestações do cidadão, sempre na busca de soluções. – Garante o direito de resposta acompanhando os pleitos até a solução final. – Responde no menor prazo possível de forma aberta, honesta, objetiva e precisa com transparência, integridade e respeito. – Procura desburocratizar rotinas. – Dá andamento às demandas do cidadão, observando rigorosamente as determinações legais relativas ao sigilo, em especial de seus dados pessoais. Queremos aproximar o problema da solução. Como está estruturada? A Ouvidoria no Estado do Ceará é composta por uma rede de ouvidores distribuídos pelas secretarias do Estado, coordenados pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. Ouvidor(a) responsável pela SEDUC: Iranir Rodrigues Loiola
A Ouvidoria Educacional é um canal de comunicação entre o cidadão e o governo, foi criada para acolher as denúncias, reclamações, elogios, sugestões e solicitações sobre os serviços públicos da área da educação. Acompanha as demandas recebidas até seu desfecho, analisa e informa ao manifestante as soluções tomadas. Além disso, faz visitas às unidades de ensino superior e as escolas estaduais, para ouvir e discutir as principais demandas apresentadas pelos manifestantes, com objetivo de propor mudanças e melhorias no ensino público. Elabora relatórios de gestão que servem como ferramenta para a tomada de decisão e promoção de uma gestão participativa entre os administradores públicos e a sociedade mineira. ATENÇÃO: |
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A Ouvidoria Educacional é um canal de comunicação entre o cidadão e o governo, foi criada para acolher as denúncias, reclamações, elogios, sugestões e solicitações sobre os serviços públicos da área da educação.
Acompanha as demandas recebidas até seu desfecho, analisa e informa ao manifestante as soluções tomadas. Além disso, faz visitas às unidades de ensino superior e as escolas estaduais, para ouvir e discutir as principais demandas apresentadas pelos manifestantes, com objetivo de propor mudanças e melhorias no ensino público.
Elabora relatórios de gestão que servem como ferramenta para a tomada de decisão e promoção de uma gestão participativa entre os administradores públicos e a sociedade mineira.
ATENÇÃO:
A Secretaria de Educação disponibilizou um link para solucionar dúvidas referentes ao processo de matrícula nas escolas. Acesse aqui
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Para solicitação de informações, reivindicações, sugestões, denúncias e acompanhamento do protocolo, clique abaixo: Se preferir, você também poderá comparecer pessoalmente na Ouvidoria do Conselho Estadual de Educação do Paraná,
localizada na Avenida República Argentina, 1070 - Água Verde - Curitiba-PR.
Com o intuito de detectar e sanar irregularidades na área educacional da rede estadual de ensino, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) implantou em 2003, um serviço telefônico de Disque-Denúncia, que funciona pelo número 0800-647-1080. Desde então, foram registradas mais de mil ligações de estudantes, pais, professores, entre outros cidadãos. O coordenador do Disque-Denúncia e técnico da Seduc, João Bosco Nazareno Filho, explica que as denúncias podem ser feitas por qualquer pessoa que tenha conhecimento de alguma irregularidade nas escolas estaduais, Cefapros (Centro de Formação e Atualização de Professores), NTEs (Núcleos de Tecnologia Educacional) ou na própria sede da Secretaria. “O denunciante liga gratuitamente no 0800-6471080 e ainda, não precisa se identificar”, pontuou. Todas as denúncias são registradas em um formulário padronizado para apontamento da escola ou departamento da rede estadual de ensino onde a irregularidade está sendo praticada, o município de sua localização, a data, a hora e o resumo da denúncia. Se pertinentes, as denúncias são encaminhadas a Assessoria Jurídica da Seduc. O Assessor Jurídico da Seduc, Geraldo Regis de Lima, explica que as denúncias são averiguadas pela assessoria pedagógica, que visita a escola ou o departamento onde as irregularidades estão sendo praticadas. “Da visita a Assessoria Jurídica nos fornece um relatório. Se a denúncia for verídica inicia-se uma sindicância ou um processo disciplinar administrativo. Porém, se a mesma não for comprovada, ela é arquivada”. Ele explica que a sindicância resulta em advertência ou suspensão de até 30 dias. Já o processo administrativo disciplinar gera suspensão de 30 a 90 dias, demissão, cassação de aposentadoria ou destituição do cargo comissionado. “As penalidades são aplicadas conforme a gravidade do caso”, frisou o assessor jurídico. Regis ressalta que as denúncias variam, desde abuso de autoridade por parte dos professores, como aplicação irregular da merenda escolar. “Teve um caso de uma professora que proibia os alunos de assistirem as aulas quando os mesmos estavam atrasados somente dois minutos. Os pais a denunciaram e abrimos um processo disciplinar ético”. “O Disque Denúncia da Educação permite que o cidadão seja parceiro do Estado no combate ao abuso de poder, corrupção, desvio de verbas, entre outras práticas ilegais praticadas no âmbito escolar”, finalizou Bosco.
