Top 4 no que tange aos princípios processuais penais constitucionais, assinale a alternativa incorreta 2022

Ringkasan: DenunciarAVALIAÇÃO MÓDULO I. 1. Sobre os princípios constitucionais explícitos, é incorreto afirmar que:. Sua resposta está incorreta. O Devido Processo Legal possui dois aspectos: a) . Substantivo: voltado ao direito penal material, assegurando respeito a legalidade, a . anterioridade, a irretroatividade, a proporcionalidade, a individualização, a vedação . contra dupla punição e todos os demais; e b) Procedimental: de ordem processual . penal, referente aos instrumentos necessários à formação

Ringkasan: Segue abaixo o gabarito comentado das questões relativas ao estudo de 04/03. 📘 PROCESSO PENAL. QUESTÃO 01. (2016 – VUNESP – TJM-SP – JUIZ) A respeito dos princípios processuais penais, é correto afirmar:. (A) a ausência de previsão de atividade instrutória do juiz em nosso ordenamento processual penal brasileiro decorre do princípio da imparcialidade do julgador.. (B) o direito ao silêncio, que está previsto na Constituição da República, em conformidade com a interpretação sedimentada, só se ap