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A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Assembleia Geral no dia 10 de dezembro de 1948 na “grande salle” do Palácio de Chaillot, um teatro em Paris, França. Eleanor Roosevelt (Estados Unidos da América) segura num cartaz da Declaração Universal dos Direitos Humanos em inglês. Saiba mais aqui:
Após a Revolução Francesa em 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão concedeu liberdades específicas da opressão, como uma “expressão da vontade geral”. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) Em 1789 o povo de França levou a cabo a abolição da monarquia absoluta e o estabelecimento da primeira República Francesa. Somente seis semanas depois do assalto à Bastilha, e apenas três semanas depois da abolição do feudalismo, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (francês: Déclaration des Droits de l'Homme et du Citoyen) foi adotada pela Assembleia Constituinte Nacional como o primeiro passo para o escrito de uma constituição para a República da França. A Declaração proclama que todos os cidadãos devem ter garantidos os direitos de “liberdade, propriedade, segurança, e resistência à opressão”. Isto argumenta que a necessidade da lei provém do facto que “… o exercício dos direitos naturais de cada homem tem só aquelas fronteiras que asseguram a outros membros da sociedade o desfrutar destes mesmos direitos”. Portanto, a Declaração vê a lei como “uma expressão da vontade geral”, que tem a intenção de promover esta igualdade de direitos e proibir “só acções prejudiciais para a sociedade”. A Primeira Convenção de Genebra (1864)
O documento original da primeira Convenção de Genebra, em 1864, estipulava o cuidado de soldados feridos. Em 1864, dezasseis países europeus e vários estados americanos assistiram a uma conferência em Genebra, a convite do Conselho Suíço Federal, com a iniciativa do Comité de Genebra. A conferência diplomática foi celebrada com o objectivo de adotar uma convenção para o tratamento de soldados feridos em combate.Os princípios fundamentais foram estabelecidos na Convenção e foram mantidos pelas Convenções posteriores de Genebra especificando a obrigação de ampliar o cuidado, sem discriminação, ao pessoal militar ferido ou doente, mantendo o respeito para com eles e com a marca de transportes de pessoal médico e equipa distinguidos pela cruz vermelha sobre um fundo branco. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada pela ONU e aprovada em dezembro de 1948. Esse documento trata sobre os direitos básicos de todos os seres humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi elaborada por uma comissão da Organização das Nações Unidas (ONU) entre 1946 e 1948. Entrou em vigor após uma Assembleia Geral da ONU realizada em 1948. Esse documento é composto por 30 artigos, os quais determinam os direitos básicos que todo ser humano deve possuir, independentemente da raça, religião, posição social, gênero, etc. A DUDH tem uma importância fundamental, pois ajudou a consolidar a ideia de direitos humanos, fortalecendo um ativismo que atua na busca de melhorias para a humanidade e no combate às desigualdades. Elaboração da Declaração Universal dos Direitos HumanosA Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada em 1946 em um contexto relacionado com eventos que se passaram durante a Segunda Guerra Mundial. Entre os episódios marcantes do maior conflito da história da humanidade, estão o Holocausto e o lançamento das bombas atômicas sobre duas cidades japonesas. A elaboração da DUDH ocorreu no mesmo período em que nazistas que haviam cometido crimes durante a guerra eram julgados no tribunal militar montado em Nuremberg. Durante os meses de atuação desse tribunal, detalhes de como os alemães mataram seis milhões de judeus estavam sendo desvendados. Assim, o mundo tomava conhecimento dos horrores do Holocausto. Acesse também: Conheça a história dos grupos de extermínio nazistas. Foi nesse contexto que as grandes autoridades do mundo, por meio da recém-criada Organização das Nações Unidas, resolveram organizar um documento que enumerasse direitos básicos para toda a humanidade. Tal iniciativa tinha como objetivo evitar que genocídios e outros horrores que foram cometidos na guerra acontecessem novamente. Comitê de redação da Declaração Universal dos Direitos HumanosA DUDH foi elaborada por um comitê formado a partir de um secretariado organizado pela ONU, o qual ficou responsável por tratar dos assuntos relacionados aos direitos humanos. O corpo principal desse comitê era formado por nove pessoas de influência, como diplomatas e juristas, e era liderado por Eleonor Roosevelt, embaixadora dos EUA na ONU. Os membros principais desse comitê eram: Eleonor Roosevelt (Estados Unidos), Peng Chun Chang (Taiwan), Charles Dukes (Reino Unido), Alexander Bogomolov (União Soviética), John Peters (Canadá), Hernán Santa Cruz (Chile), René Cassin (França), William Hodgson (Austrália) e Charles Malik (Líbano). Depois que o comitê de elaboração finalizou os trabalhos, a declaração foi levada para ser aprovada pelos países-membros da ONU. A ratificação do documento ocorreu por meio da Resolução 217, que foi emitida durante uma Assembleia Geral, em 1948. Ao todo, das 58 delegações que votaram, 48 votaram a favor, 8 abstiveram-se de votar e 2 delegações não votaram. Atualmente, a ONU é composta por um total de 193 países-membros, todos signatários da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O Brasil, além de fazer parte desse grupo de países, foi uma das primeiras nações a ratificar o documento, sendo um dos 48 países que votara a favor da DUDH durante a Assembleia de 1948. O que diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos?A DUDH contém ao todo 30 artigos, que abordam questões relativas aos direitos básicos de todos seres humanos. Entre as diversas pautas que a declaração aborda, estão questões relativas à liberdade religiosa, liberdade de expressão, direito à propriedade e condenação de práticas como a tortura e a escravidão. O primeiro artigo, considerado a base da Declaração Universal dos Direitos Humanos, afirma o seguinte: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. A princípio, esse artigo foi elaborado utilizando a expressão “todos os homens”, que foi substituída por “todos os seres humanos” a fim de evitar que seu conteúdo fosse manipulado por questões relativas a gênero. A forma como a sentença desse artigo foi construída passa a ideia de que a dignidade humana vem antes dos direitos. É importante mencionar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos aborda ainda questões relativas ao trabalho ao afirmar que todo ser humano tem direito de procurar livremente um emprego que lhe ofereça questões justas e favoráveis. O documento também fala do direito do ser humano de ter férias remuneradas e acesso a lazer e à cultura. Acesse também: Conheça a história de um dos primeiros grandes conflitos que aconteceram após a Segunda Guerra. Desafios para o futuroNão se pode negar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi um avanço para a humanidade. Também é inegável que a humanidade ainda tem um longo caminho a percorrer quando o assunto é a construção de uma sociedade humanitária e justa. Apesar de todos avanços, cotidianamente ainda esbarramos com notícias que tratam da prática da tortura, massacres e atentados terroristas em diferentes partes do planeta. Além disso, milhões de pessoas ainda estão sujeitas à escravidão, abuso sexual e outras milhões são perseguidas por sua opção sexual, religião, etnia, etc. Inclui-se nessa realidade o nosso próprio país, uma vez que, atualmente, milhões de brasileiros sofrem com a fome, escassez de água e falta de melhores oportunidades de trabalho. Além disso, é importante mencionar que a tortura foi uma prática abertamente utilizada por representantes do poder em um período recente da história do nosso país. Sendo assim, é extremamente importante que a DUDH seja defendida, pois é um documento fundamental na luta por um futuro melhor, mais justo e igualitário para todos. *Créditos da imagem: Alexandros Michailidis e Shutterstock |
Por que foi feita a declaração dos direitos humanos
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