3. Equipe técnica de elaboração do código de classificação de documentos de
arquivo para a administração pública: atividades-meio
Ana Celeste Indolfo
Ana Maria Varela Cascardo Campos
Andresa de Moraes e Castro
Maria Izabel de Oliveira
Selma Braga Duboc
Vera Lúcia Hess de Mello Lopes
Verone Gonçalves Cauville
Câmara Técnica de Classificação de Documentos do Conselho Nacional de
Arquivos-Ctcl/Conarq
Eliana Balbina Flora Sales
Maria Hilda Pinto de Araújo
Maria Izabel de Oliveira
Rosely Curi Rondinelli
Vera Lúcia Hess de Mello Lopes
Verone Gonçalves Cauville
Vilma Jesus de Oliveira
Equipe técnica de elaboração da tabela básica de temporalidade e destinação
de documentos de arquivo relativos às atividades-meio da administração
pública
Ana Maria Varela Cascardo Campos
Andresa de Moraes e Castro
Selma Braga Duboc
Vera Regina Michels Bento
Verone Gonçalves Cauville
Câmara Técnica de Avaliação de Documentos do Conselho Nacional de
Arquivos-Ctad/Conarq
Ana Maria Varela Cascardo Campos – até 27 de maio de 1999
Andresa de Moraes e Castro
Gracinda Assucena de Vasconcellos
Helena Corrêa Machado – até 27 de agosto de 1998
Júlio César Ferreira Pereira – até 19 de agosto de 1997
Maria Izabel de Oliveira
Norma de Góes Monteiro – até 13 de março de 1999
Selma Braga Duboc
Thaís Márcia Carraca de Alcântara
Verone Gonçalves Cauville
Walter Albuquerque Mello – até 20 de novembro de 1998
4. Agradecemos a todos os colegas e profissionais
de arquivo que contribuíram, com suas observações e
sugestões, para o aprimoramento deste trabalho, em
especial a Marilena Leite Paes, Jerusa Gonçalves de
Araújo e às equipes do Arquivo Nacional, em
particular à Coordenação de Gestão de Documentos
e à Coordenação Regional no Distrito Federal.
5. 5
SUMÁRIO
Apresentação............................................................................................. 7
Código de classificação de documentos de arquivo para a
administração pública: atividades-meio ................................................... 9
1 – O código de classificação de documentos de arquivo: definições e
conceitos................................................................................................... 9
1.1 – Classe 000 – Administração geral....................................................... 10
1.2 – Classe 900 – Assuntos diversos............................................................ 12
2 – Aplicação do código de classificação de documentos de arquivo ......... 14
2.1 – Classificação e arquivamento de documentos....................................... 14
2.1.1 – Classificação ......................................................................... 14
2.1.2 – Arquivamento ........................................................................ 15
2.2 – Folha de referência............................................................................. 17
2.3 – Recibo de empréstimo......................................................................... 19
3 – Código de classificação de documentos de arquivo .............................. 21
Temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos às
atividades-meio da administração pública: tabela básica ........................42
1 – Introdução .................................................................................................... 42
2 – Configuração da tabela de temporalidade .................................................. 43
3 – Metodologia para elaboração ..................................................................... 45
4 – Aplicação da tabela ..................................................................................... 49
4.1 – Rotinas para destinação dos documentos na fase corrente ..................... 49
4.2 – Rotinas para destinação dos documentos na fase intermediária.............. 50
4.3 – Alteração do suporte da informação ................................................... 50
4.4 – Triagem de documentos em fase intermediária ..................................... 52
5 – Tabela básica .......................................................................................53
7. 7
APRESENTAÇÃO
A política nacional de arquivos, consoante os princípios teóricos da moderna
arquivologia, compreende a definição e adoção de um conjunto de normas e
procedimentos técnicos e administrativos para disciplinar as atividades relativas aos serviços
arquivísticos da administração pública, trazendo, por conseqüência, a melhoria dos arquivos
públicos. A implantação dessa política inclui necessariamente o processo de reestruturação
da própria administração pública.
Essa modernização pressupõe novas formas de relacionamento entre a máquina
administrativa governamental e seus arquivos, como condição imprescindível para que estes
últimos sirvam como instrumento de apoio à organização do Estado e da sociedade.
O controle sobre a produção documental e a racionalização de seu fluxo, por
meio da aplicação de modernas técnicas e recursos tecnológicos, são objetivos de um
programa de gestão de documentos, que levará à melhoria dos serviços arquivísticos,
resgatando, com isso, a função social que os arquivos devem ter, aumentando-lhes a
eficácia, garantindo o cumprimento dos direitos de cidadania e sendo, para o próprio
Estado, suporte para as decisões político-administrativas.
A preocupação com a organização e o acesso aos documentos públicos é
antiga, mas só recentemente foram dados passos decisivos neste sentido. A Constituição
Federal de 1988 dispõe, no parágrafo 2º do artigo 216, que “cabem à administração
pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para
franquear sua consulta a quantos dela necessitem”. Mais tarde, a lei nº 8.159, de 8 de
janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados,
preconiza a revitalização dos serviços arquivísticos do Poder Público por meio de programas
de gestão de documentos, que reúnam procedimentos e operações técnicas referentes à
produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos.
O Código de classificação de documentos de arquivo para a administração
pública: atividades-meio e a Tabela básica de temporalidade e destinação de documentos
de arquivo relativos às atividades-meio da administração pública foram elaborados por
técnicos do Arquivo Nacional, da antiga Secretaria da Administração Federal e do Ministério
do Planejamento e Orçamento e constituem elementos essenciais à organização dos
arquivos correntes e intermediários, permitindo acesso aos documentos por meio da
racionalização e controle eficazes das informações neles contidas.
O Conselho Nacional de Arquivos-Conarq, vinculado ao Arquivo Nacional,
analisou e aprovou esses instrumentos amplamente discutidos por suas Câmaras Técnicas
de Classificação e Avaliação de Documentos. A aplicação desses instrumentos deverá ser
acompanhada pela instituição arquivística na sua específica esfera de competência, com o
objetivo de proceder aos ajustes necessários ao seu aprimoramento, em função das
particularidades de cada órgão. Concluída essa etapa, os órgãos e entidades serão
orientados quanto à complementação do código e da tabela no que tange ao
desenvolvimento das classes relativas às suas atividades específicas ou atividades-fim.
8. 8
Cabe ressaltar que, por refletirem as funções e atividades dos órgãos, o Código
de classificação de documentos de arquivo para a administração pública: atividades-meio e
a Tabela básica de temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos às
atividades-meio da administração pública são dinâmicos. Sendo assim, requerem revisões e
alterações periódicas, a fim de garantir sua atualização frente às constantes transformações
da administração pública.
A utilização desses instrumentos, além de possibilitar o controle e a rápida
recuperação de informações, orientará as atividades de racionalização da produção e fluxo
documentais, avaliação e destinação dos documentos produzidos e recebidos, aumentando
a eficácia dos serviços arquivísticos da administração pública em todas as esferas.
JAIME ANTUNES DA SILVA
Presidente do Conselho Nacional de Arquivos
9. 9
CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO PARA A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ATIVIDADES-MEIO
1 – O CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO:
DEFINIÇÕES E CONCEITOS
O código de classificação de documentos de arquivo é um instrumento de
trabalho utilizado para classificar todo e qualquer documento produzido ou recebido por um
órgão no exercício de suas funções e atividades. A classificação por assuntos é utilizada com
o objetivo de agrupar os documentos sob um mesmo tema, como forma de agilizar sua
recuperação e facilitar as tarefas arquivísticas relacionadas com a avaliação, seleção,
eliminação, transferência, recolhimento e acesso a esses documentos, uma vez que o
trabalho arquivístico é realizado com base no conteúdo do documento, o qual reflete a
atividade que o gerou e determina o uso da informação nele contida. A classificação define,
portanto, a organização física dos documentos arquivados, constituindo-se em referencial
básico para sua recuperação.
No código de classificação, as funções, atividades, espécies e tipos documentais
genericamente denominados assuntos, encontram-se hierarquicamente distribuídos de
acordo com as funções e atividades desempenhadas pelo órgão. Em outras palavras, os
assuntos recebem códigos numéricos, os quais refletem a hierarquia funcional do órgão,
definida através de classes, subclasses, grupos e subgrupos, partindo-se sempre do geral
para o particular.
Para este instrumento adotou-se o modelo de código de classificação decimal.
Como o próprio nome indica, o sistema decimal de classificação por assuntos constitui-se
num código numérico dividido em dez classes e estas, por sua vez, em dez subclasses e
assim sucessivamente. As dez classes principais são representadas por um número inteiro,
composto de três algarismos, como se segue:
Classe 000
Classe 100
Classe 200
Classe 300
Classe 400
Classe 500
Classe 600
Classe 700
Classe 800
Classe 900
As classes principais correspondem às grandes funções desempenhadas pelo
órgão. Elas são divididas em subclasses e estas, por sua vez, em grupos e subgrupos, os
10. 10
quais recebem códigos numéricos, seguindo-se o método decimal. Desta forma, tomando-se
como exemplo a classe 000, tem-se:
CLASSE 000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
SUBCLASSE 010 ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
GRUPO 012 COMUNICAÇÃO SOCIAL
SUBGRUPOS 012.1 RELAÇÕES COM A IMPRENSA
012.11 CREDENCIAMENTO DE JORNALISTAS
Note-se que os códigos numéricos refletem a subordinação dos subgrupos ao
grupo, do grupo à subclasse e desta, à classe. Esta subordinação é representada por
margens, as quais espelham a hierarquia dos assuntos tratados.
O Código de classificação de documentos de arquivo para a administração
pública: atividades-meio, possui duas classes comuns a todos os seus órgãos: a classe 000,
referente aos assuntos de ADMINISTRAÇÃO GERAL e a classe 900, correspondente a
ASSUNTOS DIVERSOS.
As demais classes (100 a 800) destinam-se aos assuntos relativos às atividades-
fim do órgão. Estas classes não são comuns, cabendo aos respectivos órgãos sua
elaboração, seguindo orientações da instituição arquivística na sua esfera específica de
competência.
Compõe ainda este código o índice, instrumento auxiliar à classificação, no qual
os assuntos são ordenados alfabeticamente e remetidos ao código numérico
correspondente.
Entendidos os mecanismos de elaboração do Código de classificação de
documentos de arquivo, serão apresentadas, a seguir, algumas explicações acerca das
classes 000 e 900, e suas respectivas subclasses.
1.1 – CLASSE 000 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Nesta classe são classificados os documentos referentes às atividades
relacionadas à administração interna dos órgãos públicos, as quais viabilizam o seu
funcionamento e o alcance dos objetivos para os quais foram criados.
A Classe 000, ADMINISTRAÇÃO GERAL, tem como subclasses:
010 – ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
020 – PESSOAL
030 – MATERIAL
040 – PATRIMÔNIO
11. 11
050 – ORÇAMENTO E FINANÇAS
060 – DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
070 – COMUNICAÇÕES
080 – (vaga)
090 – OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO GERAL
010 – ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Classificam-se os documentos relativos à criação, estruturação, funcionamento e
organização interna do órgão.
020 – PESSOAL
Nesta subclasse incluem-se os documentos relativos aos direitos e obrigações dos
servidores lotados no órgão, de acordo com a legislação vigente, bem como os direitos e
obrigações da instituição empregadora no que tange à assistência, proteção ao trabalho e
concessão de benefícios.
030 – MATERIAL
São classificados os documentos referentes à administração dos materiais do
órgão, necessários ao desenvolvimento de suas atividades, incluindo as formas de aquisição
e alienação, o controle do estoque e da distribuição e a conservação e reparo.
040 – PATRIMÔNIO
Classificam-se os documentos referentes aos bens patrimoniais imóveis, veículos
e semoventes pertencentes ao órgão. Incluem-se, neste caso, as formas de aquisição e
alienação, bem como os serviços de manutenção, limpeza e recuperação.
050 – ORÇAMENTO E FINANÇAS
Classificam-se os documentos relativos à previsão e execução orçamentária e às
operações contábeis e financeiras referentes ao uso dos recursos públicos e comprovação
de receita e despesa. Incluem-se, ainda, a movimentação de conta corrente, balanços e
prestações de contas aos tribunais de contas.
060 – DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
Incluem-se nesta subclasse os documentos referentes à publicação, produção
editorial, preparo, impressão e distribuição de matérias, bem como à aquisição, controle,
distribuição e acesso à documentação bibliográfica do órgão. Incluem-se, ainda, os
documentos referentes à produção, controle, avaliação, arquivamento e destinação de
documentos arquivísticos, como também os documentos relacionados com as atividades de
reprodução, conservação e informática.
12. 12
070 – COMUNICAÇÕES
Classificam-se os documentos relacionados com a instalação, manutenção,
operação e uso dos recursos e serviços postais, de telecomunicações e de tecnologias da
informação.
080 – (VAGA)
Esta subclasse mantém-se vaga para possíveis expansões e inserção de
documentos referentes à ADMINISTRAÇÃO GERAL, que resultem de novas atividades
desenvolvidas pelo órgão.
090 – OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO GERAL
Incluem-se nesta subclasse documentos de caráter genérico relativos à
ADMINISTRAÇÃO GERAL. Utiliza-se, também, esta subclasse, como recurso para inclusão
de assuntos que não possuam classificação específica no Código de classificação de
documentos de arquivo, bem como para evitar a proliferação de subclasses que possam ser
reservadas para possíveis expansões. Entretanto, os documentos só poderão ser aqui
classificados após a verificação da não-existência de outras subclasses nas quais possam ser
inseridos.
O mesmo se aplica aos últimos grupos:
019 – OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ORGANIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO
029 – OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A PESSOAL
039 – OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A MATERIAL
049 – OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A PATRIMÔNIO
059 – OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A ORÇAMENTO E
FINANÇAS
069 – OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À DOCUMENTAÇÃO E
INFORMAÇÃO
079 – OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A COMUNICAÇÕES
Cabe ressaltar que, de acordo com as necessidades, os órgãos poderão
desenvolver os grupos e subgrupos referentes a outros assuntos. Os itens criados, bem
como sua temporalidade e destinação, deverão ser encaminhados à instituição arquivística
pública na sua respectiva esfera de competência para aprovação.
1.2 – CLASSE 900 – ASSUNTOS DIVERSOS
Esta classe refere-se aos documentos de caráter genérico que se relacionam com
as diversas atividades desenvolvidas pelo órgão.
13. 13
A classe 900, ASSUNTOS DIVERSOS, tem como subclasses:
910 – SOLENIDADES. COMEMORAÇÕES. HOMENAGENS
920 – CONGRESSOS. CONFERÊNCIAS. SEMINÁRIOS. SIMPÓSIOS.
ENCONTROS. CONVENÇÕES. CICLOS DE PALESTRAS. MESAS
REDONDAS
930 – FEIRAS. SALÕES. EXPOSIÇÕES. MOSTRAS. CONCURSOS. FESTAS
940 – VISITAS E VISITANTES
950 – (vaga)
960 – (vaga)
970 – (vaga)
980 – (vaga)
990 – ASSUNTOS TRANSITÓRIOS
910 – SOLENIDADES. COMEMORAÇÕES. HOMENAGENS
Incluem-se nesta subclasse documentos referentes à organização de solenidades,
comemorações, homenagens, bem como aos discursos e palestras proferidas por dirigentes,
servidores ou convidados.
920 – CONGRESSOS. CONFERÊNCIAS. SEMINÁRIOS. SIMPÓSIOS. ENCONTROS.
CONVENÇÕES. CICLOS DE PALESTRAS. MESAS REDONDAS
Classificam-se os documentos referentes a eventos, promovidos ou não pelo
órgão.
930 – FEIRAS. SALÕES. EXPOSIÇÕES. MOSTRAS. CONCURSOS. FESTAS
Incluem-se nesta subclasse os documentos relativos a eventos promocionais, do
órgão ou de outras instituições, bem como material de divulgação.
940 – VISITAS E VISITANTES
Classificam-se os documentos referentes a solicitações de visitas, orientação e
assessoramento a visitantes.
950 a 980 – (VAGAS)
Estas subclasses mantêm-se vagas para possíveis expansões e inserção de
documentos referentes a ASSUNTOS DIVERSOS.
990 – ASSUNTOS TRANSITÓRIOS
Incluem-se nesta subclasse documentos de caráter genérico, tais como pedidos e
cartas de apresentação e recomendação; comunicações de posse, endereço e afastamento;
convites; felicitações e congratulações; protestos, reivindicações e oferecimentos diversos.
14. 14
2 – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE
ARQUIVO
A classificação é uma das atividades do processo de gestão de documentos
arquivísticos, o qual inclui procedimentos e rotinas específicas que possibilitam maior
eficiência e agilidade no gerenciamento e controle das informações.
Desta forma, para que o Código de classificação de documentos de arquivo
possa ser aplicado eficientemente, apresentam-se, a seguir, as operações e rotinas para
classificação e arquivamento de documentos.
2.1 – CLASSIFICAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS
2.1.1 – CLASSIFICAÇÃO
A classificação deve ser realizada por servidores treinados, de acordo com as
seguintes operações.
a) ESTUDO: consiste na leitura de cada documento, a fim de verificar sob que
assunto deverá ser classificado e quais as referências cruzadas que lhe corresponderão. A
referência cruzada é um mecanismo adotado quando o conteúdo do documento se refere a
dois ou mais assuntos.
b) CODIFICAÇÃO: consiste na atribuição do código correspondente ao assunto
de que trata o documento.
ROTINAS CORRESPONDENTES ÀS OPERAÇÕES DE CLASSIFICAÇÃO
1. Receber o documento para classificação;
2. Ler o documento, identificando o assunto principal e o(s) secundário(s) de
acordo com seu conteúdo;
3. Localizar o(s) assunto(s) no Código de classificação de documentos de arquivo,
utilizando o índice, quando necessário;
4. Anotar o código na primeira folha do documento;
5. Preencher a(s) folha(s) de referência (ver item 2.2), para os assuntos
secundários.
OBS: Quando o documento possuir anexo(s), este(s) deverá(ão) receber a
anotação do(s) código(s) correspondente(s).
15. 15
2.1.2 – ARQUIVAMENTO
Uma vez classificado e tramitado, o documento deverá ser arquivado,
obedecendo às seguintes operações:
a) INSPEÇÃO: consiste no exame do(s) documento(s) para verificar se o(s)
mesmo(s) se destina(m) realmente ao arquivamento, se possui(em) anexo(s) e se a
classificação atribuída será mantida ou alterada.
b) ORDENAÇÃO: consiste na reunião dos documentos classificados sob um
mesmo assunto. A ordenação tem por objetivo agilizar o arquivamento, minimizando a
possibilidade de erros. Além disso, estando ordenados adequadamente, será possível manter
reunidos todos os documentos referentes a um mesmo assunto, organizando-os previamente
para o arquivamento.
Após a ordenação, os documentos classificados sob o mesmo código formarão
dossiês acondicionados em capas apropriadas com prendedores plásticos, com exceção dos
processos e volumes. Os dados referentes ao seu conteúdo (código, assunto e, se for o
caso, nome de pessoa, órgão, firma ou lugar) serão registrados na capa de forma a facilitar
sua identificação. Os dossiês, processos e volumes serão arquivados em pastas suspensas
ou em caixas, de acordo com suas dimensões. Esta operação possibilita:
– racionalizar o arquivamento, uma vez que numa mesma pasta poderão ser
arquivados vários dossiês correspondentes ao mesmo grupo ou subclasse, diminuindo,
assim, o número de pastas.
Exemplo:
Pasta: 061 – PRODUÇÃO EDITORIAL
Dossiês: 061.1 – EDITORAÇÃO. PROGRAMAÇÃO VISUAL
061.2 – DISTRIBUIÇÃO. PROMOÇÃO. DIVULGAÇÃO
– organizar internamente cada pasta, separando os documentos referentes a
cada pessoa, órgão, firma ou lugar, sempre que a quantidade de documentos justificar e
desde que relativos a um mesmo assunto.
Exemplo:
Pasta: 021.2 – EXAMES DE SELEÇÃO
Dossiês: Será criado um dossiê para cada tipo de exame e título de concurso,
ordenados alfabeticamente.
c) ARQUIVAMENTO: consiste na guarda do documento no local devido (pasta
suspensa, prateleira, caixa), de acordo com a classificação dada. Nesta fase deve-se ter
muita atenção, pois um documento arquivado erroneamente poderá ficar perdido, sem
possibilidades de recuperação quando solicitado posteriormente.
16. 16
ROTINAS CORRESPONDENTES ÀS OPERAÇÕES DE ARQUIVAMENTO
1. Verificar a existência de antecedentes (documentos que tratam do mesmo
assunto);
2. Reunir os antecedentes, colocando-os em ordem cronológica decrescente,
sendo o documento com data mais recente em primeiro lugar e assim
sucessivamente;
3. Ordenar os documentos que não possuem antecedentes, de acordo com a
ordem estabelecida (cronológica, alfabética, geográfica ou outra), formando
dossiês. Verificar a existência de cópias, eliminando-as. Caso o original não
exista, manter uma única cópia;
4. Fixar cuidadosamente os documentos às capas apropriadas com prendedores
plásticos, com exceção dos processos e volumes que, embora inseridos nas
pastas suspensas, permanecem soltos para facilitar o manuseio;
5. Arquivar os documentos nos locais devidos, identificando de maneira visível as
pastas suspensas, gavetas e caixas;
6. Manter reunida a documentação seriada, como por exemplo boletins e atas,
em caixas apropriadas, procedendo o registro em uma única folha de
referência, arquivada em pasta suspensa, no assunto correspondente,
repetindo a operação sempre que chegar um novo número.
d) RETIRADA E CONTROLE (EMPRÉSTIMO): esta operação ocorre quando
processos, dossiês ou outros documentos são retirados do arquivo para:
– emprestar aos usuários;
– prestar informações;
– efetuar uma juntada.
Nesta fase é importante o controle de retirada, efetuado por meio do recibo de
empréstimo (ver item 2.3), no qual são registradas informações sobre processos, dossiês ou
outros documentos retirados, além do setor, nome, assinatura do servidor responsável pela
solicitação e, posteriormente, a data da devolução do documento. O recibo de empréstimo
tem como finalidade controlar o prazo para devolução do documento e servir como
indicador de sua freqüência de uso, fator determinante para o estabelecimento dos prazos
para sua transferência e recolhimento.
Por meio desse controle é possível informar com precisão e segurança a
localização do(s) documento(s) retirado(s).
O recibo de empréstimo é preenchido em duas vias, sendo:
– 1ª via: tal como guia-fora substitui o documento na pasta de onde foi
retirado, devendo ser eliminada quando da devolução do documento;
17. 17
– 2ª via: arquivada em fichário à parte, em ordem cronológica, para controle e
cobrança, quando vencido o prazo de devolução.
2.2 – FOLHA DE REFERÊNCIA (MODELO I)
. ESPECIFICAÇÕES:
Cor BRANCA
Via UMA
Formato A-4
Utilização ANVERSO
. INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO:
- CÓDIGO DO ASSUNTO: indicar o código de classificação referente ao
assunto sob o qual a folha de referência estará arquivada, e que
corresponde realmente ao assunto secundário do documento.
- RESUMO DO ASSUNTO: descrever resumidamente o conteúdo do
documento.
- DADOS DO DOCUMENTO:
. NÚMERO: indicar o número do documento a ser arquivado. Se não
houver, indicar s.n.
. DATA: indicar a data do documento.
. ESPÉCIE: indicar a espécie do documento: ofício, carta, memorando,
relatório, aviso ou outra.
. REMETENTE: indicar o nome completo e a sigla do órgão de origem do
documento, ou seja, do órgão onde foi assinado o documento.
. DESTINATÁRIO: indicar o setor para onde foi destinado o documento.
- VER: indicar o código de classificação referente ao assunto sob o qual o
documento está arquivado.
18. 18
MODELO I
FOLHA DE REFERÊNCIA
RESUMO DO ASSUNTO:
DADOS DO DOCUMENTO:
N.:
Data:
Espécie:
Remetente:
Destinatário:
CÓDIGO DO ASSUNTO
VER:
19. 19
2.3 – RECIBO DE EMPRÉSTIMO (MODELO II)
. ESPECIFICAÇÕES:
Cor BRANCA
Via DUAS
Formato 11 x 15,5cm
Utilização ANVERSO
. INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO:
- CLASSIFICAÇÃO: indicar o código de classificação referente ao assunto do
documento a ser emprestado.
- RESUMO DO ASSUNTO: descrever resumidamente o conteúdo do
documento.
- REQUISITADO POR: indicar o nome do órgão/unidade administrativa e do
servidor responsável pela solicitação.
- DATA: indicar a data do empréstimo.
- ENCAMINHADO POR: indicar o nome completo do servidor do arquivo que
está efetuando o empréstimo e a assinatura deste.
- RECEBIDO POR: indicar o nome completo do servidor que está recebendo o
documento e a assinatura deste.
- DEVOLVIDO EM: indicar a data da devolução do documento.
20. 20
MODELO II
RECIBO DE EMPRÉSTIMO
CLASSIFICAÇÃO: ___________________________________________________
____________________________________________________________________
RESUMO DO ASSUNTO: ______________________________________________
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________
REQUISITADO POR: _________________________________________________
____________________________ DATA: ________________________________
ENCAMINHADO POR: RECEBIDO POR:
_______________________ _________________________
assinatura e carimbo assinatura e carimbo
DEVOLVIDO EM:__________________________________
21. 21
3 – CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
CLASSE 000 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
010 – ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
020 – PESSOAL
030 – MATERIAL
040 – PATRIMÔNIO
050 – ORÇAMENTO E FINANÇAS
060 – DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
070 – COMUNICAÇÕES
080 – (vaga)
090 – OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO GERAL
000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
001 MODERNIZAÇÃO E REFORMA ADMINISTRATIVA
- Incluem-se documentos referentes aos projetos, estudos e normas
relativos à organização e métodos, reforma administrativa e outros
procedimentos que visem à modernização das atividades dos órgãos
da administração pública federal.
002 PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE TRABALHO
- Incluem-se documentos referentes ao planejamento e aos planos,
programas e projetos de trabalho gerais.
- Quanto aos demais planos, programas e/ou projetos de trabalho,
classificar no assunto específico.
- Quanto à programação orçamentária, ver 051.1.
003 RELATÓRIOS DE ATIVIDADES
004 ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS
- Incluem-se documentos referentes a um acordo, ajuste, contrato e/ou
convênio, implementados ou não, tais como projetos, relatórios
técnicos, prestações de contas e aditamentos, que abranjam a
execução de várias atividades ao mesmo tempo.
- Quanto aos demais acordos, ajustes, contratos e/ou convênios,
classificar no assunto específico.
- Sugere-se abrir uma pasta para cada acordo, ajuste, contrato e/ou
convênio, sempre que tal procedimento se justificar.
22. 22
010 ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
- Incluem-se normas, regulamentações, diretrizes, procedimentos, estudos
e/ou decisões de caráter geral.
010.1 REGISTRO NOS ÓRGÃOS COMPETENTES
010.2 REGIMENTOS. REGULAMENTOS. ESTATUTOS.
ORGANOGRAMAS. ESTRUTURAS
010.3 AUDIÊNCIAS. DESPACHOS. REUNIÕES
- Ordenar por unidade organizacional, quando necessário.
011 COMISSÕES. CONSELHOS. GRUPOS DE TRABALHO. JUNTAS.
COMITÊS
- Incluem-se documentos referentes à criação de comissões, conselhos,
grupos de trabalho, juntas e/ou comitês, no próprio órgão ou em
órgãos colegiados e de deliberação coletiva, bem como aqueles
relativos ao exercício de suas funções, tais como: atas e relatórios
técnicos.
- Sugere-se abrir uma pasta para cada comissão, conselho, grupo de
trabalho, junta e/ou comitê, sempre que tal procedimento se
justificar.
012 COMUNICAÇÃO SOCIAL
012.1 RELAÇÕES COM A IMPRENSA
012.11 CREDENCIAMENTO DE JORNALISTAS
012.12 ENTREVISTAS. NOTICIÁRIOS. REPORTAGENS.
EDITORIAIS
012.2 DIVULGAÇÃO INTERNA
012.3 CAMPANHAS INSTITUCIONAIS. PUBLICIDADE
- Incluem-se cartazes, folhetos, anúncios, folders e outros
documentos de caráter promocional.
019 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ORGANIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO
019.01 INFORMAÇÕES SOBRE O ÓRGÃO
- Incluem-se documentos referentes aos pedidos de
informações sobre as funções e atividades do órgão e
os serviços que presta.
020 PESSOAL
23. 23
020.1 LEGISLAÇÃO
- Incluem-se normas, regulamentações, diretrizes, estatutos,
regulamentos, procedimentos, estudos e/ou decisões de
caráter geral e boletins administrativo, de pessoal e de
serviço.
020.2 IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL (inclusive carteira, cartão,
crachá, credencial e passaporte diplomático)
020.3 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E ESTATUTÁRIAS. RELAÇÕES
COM ÓRGÃOS NORMATIZADORES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA.LEI DOS 2/3. RAIS
020.31 RELAÇÕES COM OS CONSELHOS PROFISSIONAIS
- Quanto aos documentos cujas informações gerem
contenciosos administrativos ou judiciais, classificar no
assunto específico.
020.4 SINDICATOS. ACORDOS. DISSÍDIOS
- Quanto à contribuição sindical do servidor, classificar em
024.141.
- Quanto à contribuição sindical do empregador, classificar em
024.153.
020.5 ASSENTAMENTOS INDIVIDUAIS. CADASTRO
- Incluem-se documentos referentes à vida funcional do ser-
vidor, bem como os registros e/ou anotações a ele referidos.
- Ordenar as pastas de assentamento individual alfabetica-
mente pelo nome do servidor.
- Sugere-se abrir uma pasta para os documentos de caráter
geral, sempre que tal procedimento se justificar.
021 RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
021.1 CANDIDATOS A CARGO E EMPREGO PÚBLICOS:
INSCRIÇÃO E CURRICULUM VITAE
021.2 EXAMES DE SELEÇÃO
- Incluem-se documentos referentes aos concursos públicos:
provas e títulos, constituição de bancas examinadoras, testes
psicotécnicos, exames médicos, editais, exemplares únicos de
provas, gabaritos, resultados e recursos.
- Ordenar pelo tipo de exame e título do concurso, em ordem
alfabética.
022 APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO
022.1 CURSOS (inclusive bolsas de estudo)
24. 24
022.11 PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO (inclusive propostas,
estudos, editais, programas, relatórios finais, exemplares
únicos de exercícios, relação de participantes, avaliação
e controle de expedição de certificados)
022.12 PROMOVIDOS POR OUTRAS INSTITUIÇÕES
022.121 NO BRASIL
022.122 NO EXTERIOR
022.2 ESTÁGIOS (inclusive bolsas de estágio)
022.21 PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO (inclusive estudos,
propostas, programas, relatórios finais, relação de participantes,
avaliação e declaração de comprovação de estágio)
022.22 PROMOVIDOS POR OUTRAS INSTITUIÇÕES
022.221 NO BRASIL
022.222 NO EXTERIOR
022.9 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A APERFEIÇOAMENTO E
TREINAMENTO
- Incluem-se documentos referentes às palestras e reuniões de
caráter informativo geral promovidas pelo órgão.
023 QUADROS, TABELAS E POLÍTICA DE PESSOAL
023.01 ESTUDOS E PREVISÃO DE PESSOAL
023.02 CRIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO,
TRANSPOSIÇÃO E REMUNERAÇÃO DE CARGOS E
FUNÇÕES
023.03 REESTRUTURAÇÕES E ALTERAÇÕES SALARIAIS
(inclusive ascensão e progressão funcional; avaliação de
desempenho; enquadramento; equiparação, reajuste e
reposição salarial; promoções)
023.1 MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
- Quando se tratar de atos específicos e individuais de
servidores, classificar em 020.5.
023.11 ADMISSÃO. APROVEITAMENTO. CONTRATA-
ÇÃO. NOMEAÇÃO. READMISSÃO. READAPTA-
ÇÃO. RECONDUÇÃO. REINTEGRAÇÃO. RE-
VERSÃO
023.12 DEMISSÃO. DISPENSA. EXONERAÇÃO. RESCI-
SÃO CONTRATUAL. FALECIMENTO
25. 25
023.13 LOTAÇÃO. REMOÇÃO. TRANSFERÊNCIA.
PERMUTA
023.14 DESIGNAÇÃO. DISPONIBILIDADE. REDISTRIBUI-
ÇÃO. SUBSTITUIÇÃO
023.15 REQUISIÇÃO. CESSÃO
- Incluem-se documentos referentes às requisições
e cessões internas e/ou externas de servidores
para a realização de serviços temporários.
024 DIREITOS, OBRIGAÇÕES E VANTAGENS
024.1 FOLHAS DE PAGAMENTO. FICHAS FINANCEIRAS
024.11 SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS E
REMUNERAÇÕES
024.111 SALÁRIO-FAMÍLIA
024.112 ABONO OU PROVENTO PROVISÓRIO.
ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO
024.119 OUTROS SALÁRIOS, VENCIMENTOS,
PROVENTOS E REMUNERAÇÕES
024.12 GRATIFICAÇÕES (inclusive incorporações)
024.121 DE FUNÇÃO
024.122 JETONS
024.123 CARGOS EM COMISSÃO
024.124 NATALINA (décimo terceiro salário)
024.129 OUTRAS GRATIFICAÇÕES
024.13 ADICIONAIS
024.131 TEMPO DE SERVIÇO (anuênios, biênios
e qüinqüênios)
024.132 NOTURNO
024.133 PERICULOSIDADE
024.134 INSALUBRIDADE
024.135 ATIVIDADES PENOSAS
024.136 SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO (horas extras)
26. 26
024.137 FÉRIAS: ADICIONAL DE 1/3 E ABONO
PECUNIÁRIO
- Quanto ao afastamento para gozo de férias,
ver 024.2.
024.139 OUTROS ADICIONAIS
024.14 DESCONTOS
024.141 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO
SERVIDOR
024.142 CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE
SEGURIDADE SOCIAL
024.143 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA
FONTE (IRRF)
024.144 PENSÕES ALIMENTÍCIAS
024.145 CONSIGNAÇÕES
024.149 OUTROS DESCONTOS
024.15 ENCARGOS PATRONAIS. RECOLHIMENTOS
024.151 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO
DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). PROGRAMA
DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS)
024.152 FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE
SERVIÇO (FGTS)
024.153 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO
EMPREGADOR
024.154 CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURI-
DADE SOCIAL (inclusive contribuições anteriores)
024.155 SALÁRIO MATERNIDADE
024.156 IMPOSTO DE RENDA
024.2 FÉRIAS
- Quanto ao pagamento de adicional de 1/3 de férias e abono
pecuniário, ver 024.137.
27. 27
024.3 LICENÇAS
- Incluem-se documentos referentes aos estudos, normas e
procedimentos sobre todas as licenças concedidas aos
servidores.
- Ordenar por:
acidente em serviço
adotante
afastamento do cônjuge/companheiro
atividade política
capacitação profissional
desempenho de mandato classista
doença em pessoa da família
gestante
paternidade
prêmio por assiduidade
serviço militar
tratamento de interesses particulares
tratamento de saúde (inclusive perícia médica)
- Ver também 024.4, 024.91 e 029.11.
024.4 AFASTAMENTOS
- Quanto ao afastamento para missões fora da sede e viagens
a serviço no país ou no exterior, classificar em 029.21 e
029.22, respectivamente.
- Ordenar por:
para depor
para exercer mandato eletivo
para servir ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
para servir como jurado
suspensão de contrato de trabalho (CLT)
- Ver também 024.3, 024.91 e 029.11.
024.5 REEMBOLSO DE DESPESAS
024.51 MUDANÇA DE DOMICÍLIO DE SERVIDORES
024.52 LOCOMOÇÃO
- Incluem-se documentos referentes às despesas
efetuadas com a utilização de meio próprio de
locomoção para a execução de serviços externos.
024.59 OUTROS REEMBOLSOS
024.9 OUTROS DIREITOS, OBRIGAÇÕES E VANTAGENS
28. 28
024.91 CONCESSÕES
- Ordenar por:
alistamento eleitoral
casamento (gala)
doação de sangue
falecimento de familiares (nojo)
horário especial para servidor estudante
horário especial para servidor portador de deficiência
- Ver também 024.3, 024.4 e 029.11.
024.92 AUXÍLIOS
- Ordenar por:
alimentação/refeição
assistência pré-escolar/creche
fardamento/uniforme
moradia
vale-transporte
- Ver também 026.12.
025 APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E AÇÃO DISCIPLINAR
025.1 DENÚNCIAS. SINDICÂNCIAS. INQUÉRITOS
025.11 PROCESSOS DISCIPLINARES
- Incluem-se documentos referentes à acumulação ilícita
de cargos, empregos e funções públicas, afastamento
preventivo, instauração do inquérito (ato de
constituição da comissão de sindicância), inquérito
administrativo (instrução, defesa, relatório e
julgamento) e revisão do processo disciplinar.
- Quando se tratar de acumulação lícita de cargos,
empregos e funções públicas, classificar em 020.5.
025.12 PENALIDADES DISCIPLINARES
- Incluem-se documentos referentes à advertência,
suspensão, demissão, cassação de aposentadoria,
disponibilidade, destituição de cargo em comissão e
destituição de função comissionada.
- O registro das penalidades disciplinares deverá ser
feito na pasta de assentamento individual do servidor
020.5.
026 PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL
- Quanto às licenças, ver 024.3.
29. 29
026.01 PREVIDÊNCIA PRIVADA
- Incluem-se documentos referentes aos planos privados
de concessão de pecúlios ou de rendas, de benefícios
complementares ou assemelhados aos da previdência
social.
026.1 BENEFÍCIOS
026.11 SEGUROS
026.12 AUXÍLIOS
- Ordenar por:
acidente
doença
funeral
natalidade
reclusão
- Ver também 024.92.
026.13 APOSENTADORIA
- Quanto ao abono ou provento provisório, ver
024.112.
026.131 CONTAGEM E AVERBAÇÃO DE TEMPO
DE SERVIÇO
026.132 PENSÕES: PROVISÓRIA, TEMPORÁRIA
E VITALÍCIA
026.19 OUTROS BENEFÍCIOS
026.191 ADIANTAMENTOS E EMPRÉSTIMOS A
SERVIDORES
026.192 ASSISTÊNCIA À SAÚDE (inclusive prontuário
médico do servidor e planos de saúde)
026.193 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
026.194 OCUPAÇÃO DE PRÓPRIOS DA UNIÃO
026.195 TRANSPORTES PARA SERVIDORES
026.2 HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO
- Quanto ao pagamento de adicionais de periculosidade,
insalubridade e atividades penosas, classificar em 024.133,
024.134 e 024.135, respectivamente.
026.21 PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO. COMISSÃO
INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA)
30. 30
026.22 REFEITÓRIOS, CANTINAS E COPAS (fornecimento de refeições)
026.23 INSPEÇÕES PERIÓDICAS DE SAÚDE
029 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A PESSOAL
029.1 HORÁRIO DE EXPEDIENTE (inclusive escala de plantão)
029.11 CONTROLE DE FREQÜÊNCIA (livros, cartões, folhas de
ponto, abono de faltas, cumprimento de horas extras)
- Ver também 024.3, 024.4 e 024.91.
029.2 MISSÕES FORA DA SEDE. VIAGENS A SERVIÇO
- Sugere-se abrir uma pasta para cada missão e/ou viagem,
sempre que tal procedimento se justificar.
- Quanto aos relatórios técnicos das missões e/ou viagens,
classificar no assunto específico.
029.21 NO PAÍS
- Incluem-se documentos referentes às ajudas de custo,
diárias, passagens (inclusive devolução), prestações de
contas e relatórios de viagem.
- Quanto à ajuda de custo para mudança de domicílio
de servidores, ver 024.51.
029.22 NO EXTERIOR (afastamento do país)
029.221 SEM ÔNUS PARA A INSTITUIÇÃO
029.222 COM ÔNUS PARA A INSTITUIÇÃO
- Incluem-se documentos referentes à autoriza-
ção de afastamento, diárias (inclusive compra
de moeda estrangeira), lista de participantes (no
caso de comitivas e delegações), passagens,
passaportes, prestações de contas, relatórios de
viagem e reservas de hotel.
029.3 INCENTIVOS FUNCIONAIS
029.31 PRÊMIOS (concessão de medalhas, diplomas de honra
ao mérito e elogios)
029.4 DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIA. PROCURAÇÃO
029.5 SERVIÇOS PROFISSIONAIS TRANSITÓRIOS: AUTÔ-
NOMOS E COLABORADORES (inclusive licitações)
029.6 AÇÕES TRABALHISTAS. RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS
31. 31
029.7 MOVIMENTOS REIVINDICATÓRIOS: GREVES E
PARALISAÇÕES
030 MATERIAL
- Incluem-se normas, regulamentações, diretrizes, procedimentos, estudos
e/ou decisões de caráter geral.
030.1 CADASTRO DE FORNECEDORES
031 ESPECIFICAÇÃO. PADRONIZAÇÃO. CODIFICAÇÃO. PREVISÃO.
CATÁLOGO. IDENTIFICAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO (inclusive amostras)
032 REQUISIÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS
(inclusive assinaturas autorizadas e reprodução de formulários)
033 AQUISIÇÃO (inclusive licitações)
033.1 MATERIAL PERMANENTE
- Incluem-se documentos referentes a equipamentos, mobi-
liário, aparelhos, ferramentas, máquinas, instrumentos
técnicos e obras de arte.
- Quanto à documentação bibliográfica, classificar em 062.
033.11 COMPRA (inclusive compra por importação)
033.12 ALUGUEL. COMODATO. LEASING
033.13 EMPRÉSTIMO. DOAÇÃO. CESSÃO. PERMUTA
033.2 MATERIAL DE CONSUMO
033.21 COMPRA
033.22 CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA
033.23 CONFECÇÃO DE IMPRESSOS
- Incluem-se documentos referentes à impressão de
formulários, convites, cartazes, cartões e outros.
034 MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL (permanente e de consumo)
034.01 TERMOS DE RESPONSABILIDADE (inclusive Relatório
de Movimentação de Bens Móveis-RMB ou RMBM)
034.1 CONTROLE DE ESTOQUE (inclusive requisição, distribuição e
Relatório de Movimentação de Almoxarifado-RMA)
034.2 EXTRAVIO. ROUBO. DESAPARECIMENTO
- Quando se tratar de apuração de responsabilidade de
servidor, classificar em 025.
32. 32
034.3 TRANSPORTE DE MATERIAL
034.4 AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA DE MATERIAL
034.5 RECOLHIMENTO DE MATERIAL AO DEPÓSITO
035 ALIENAÇÃO. BAIXA (material permanente e de consumo)
035.1 VENDA (inclusive leilão)
035.2 CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA
036 INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO
- Incluem-se documentos referentes aos serviços de instalação,
conservação, recuperação e consertos de equipamentos e
mobiliário.
036.1 REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS (inclusive
licitações)
036.2 SERVIÇOS EXECUTADOS EM OFICINAS DO ÓRGÃO
037 INVENTÁRIO
- Quanto aos inventários de documentação bibliográfica, classificar em
062.5.
037.1 MATERIAL PERMANENTE
037.2 MATERIAL DE CONSUMO
039 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A MATERIAL
040 PATRIMÔNIO
- Incluem-se normas, regulamentações, diretrizes, procedimentos, estudos
e/ou decisões de caráter geral.
041 BENS IMÓVEIS
- Incluem-se escrituras, plantas e projetos relativos aos edifícios,
terrenos, residências e salas.
- Sugere-se abrir uma pasta para cada bem imóvel, sempre que tal
procedimento se justificar.
041.01 FORNECIMENTO E MANUTENÇÃO DE
SERVIÇOS BÁSICOS
- Quanto à instalação, conservação e reparo de rádio,
telex, telefone e fac-símile, ver 072.1, 073.1 e 074.1,
respectivamente.
041.011 ÁGUA E ESGOTO
33. 33
041.012 GÁS
041.013 LUZ E FORÇA
041.02 COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE
ENERGIA (CICE)
041.03 CONDOMÍNIO
041.1 AQUISIÇÃO
041.11 COMPRA
041.12 CESSÃO
041.13 DOAÇÃO
041.14 PERMUTA
041.15 LOCAÇÃO. ARRENDAMENTO. COMODATO
041.2 ALIENAÇÃO
041.21 VENDA
041.22 CESSÃO
041.23 DOAÇÃO
041.24 PERMUTA
041.3 DESAPROPRIAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
REIVINDICAÇÃO DE DOMÍNIO. TOMBAMENTO
041.4 OBRAS
041.41 REFORMA. RECUPERAÇÃO. RESTAURAÇÃO
041.42 CONSTRUÇÃO
041.5 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (inclusive licitações)
041.51 MANUTENÇÃO DE ELEVADORES
041.52 MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO
041.53 MANUTENÇÃO DE SUBESTAÇÕES E GERADORES
041.54 LIMPEZA. IMUNIZAÇÃO. DESINFESTAÇÃO
(inclusive para jardins)
041.59 OUTROS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
34. 34
042 VEÍCULOS
- Sugere-se abrir uma pasta para cada veículo.
042.1 AQUISIÇÃO (inclusive licitações)
042.11 COMPRA (inclusive compra por importação)
042.12 ALUGUEL
042.13 CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA. TRANSFERÊNCIA
042.2 CADASTRO. LICENCIAMENTO. EMPLACAMENTO.
TOMBAMENTO
042.3 ALIENAÇÃO (inclusive licitações)
042.31 VENDA (inclusive leilão)
042.32 CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA. TRANSFERÊNCIA
042.4 ABASTECIMENTO. LIMPEZA. MANUTENÇÃO. REPARO
042.5 ACIDENTES. INFRAÇÕES. MULTAS
042.9 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A VEÍCULOS
042.91 CONTROLE DE USO DE VEÍCULOS
042.911 REQUISIÇÃO
042.912 AUTORIZAÇÃO PARA USO FORA DO
HORÁRIO DE EXPEDIENTE
042.913 ESTACIONAMENTO. GARAGEM
043 BENS SEMOVENTES
- Esta classificação poderá ser ampliada de acordo com a necessidade.
044 INVENTÁRIO (inclusive Relatório de Movimentação de Bens
Imóveis-MBI)
049 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A PATRIMÔNIO
049.1 GUARDA E SEGURANÇA
049.11 SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
049.12 SEGUROS (inclusive de veículos)
35. 35
049.13 PREVENÇÃO DE INCÊNDIO
- Incluem-se documentos referentes ao treinamento de
pessoal, instalação e manutenção de extintores,
inspeções periódicas, constituição de brigadas de
incêndio, planos, projetos e relatórios.
049.14 SINISTRO
- Incluem-se documentos referentes às vistorias,
sindicâncias e perícias técnicas relativas a
arrombamento, desaparecimento, extravio, incêndio e
roubo.
049.15 CONTROLE DE PORTARIA
- Incluem-se documentos referentes ao controle de
entrada e saída de pessoas, materiais e veículos;
permissão para entrada e permanência fora do horário
de expediente; controle de entrega e devolução de
chaves; e registro de ocorrências.
- Quanto ao controle de uso de veículos, ver 042.91.
049.2 MUDANÇAS
049.21 PARA OUTROS IMÓVEIS
049.22 DENTRO DO MESMO IMÓVEL
049.3 USO DE DEPENDÊNCIAS
- Incluem-se documentos referentes à utilização de auditório e
demais dependências do imóvel, pelo órgão ou por terceiros.
050 ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Incluem-se normas, regulamentações, diretrizes, procedimentos, estudos
e/ou decisões de caráter geral.
050.1 AUDITORIA
051 ORÇAMENTO
051.1 PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
051.11 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
051.12 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
051.13 QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA
(QDD)
- Incluem-se documentos referentes às metas e
destinação de recursos e receitas por fontes.
36. 36
051.14 CRÉDITOS ADICIONAIS
- Incluem-se documentos referentes aos créditos
suplementar, especial e extraordinário.
051.2 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
051.21 DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS (DISTRIBUIÇÃO
ORÇAMENTÁRIA)
- Incluem-se documentos referentes às transferências,
provisão, destaques, estornos e subvenções.
051.22 ACOMPANHAMENTO DE DESPESA MENSAL
(PESSOAL/DÍVIDA)
051.23 PLANO OPERATIVO. CRONOGRAMA DE
DESEMBOLSO
052 FINANÇAS
052.1 PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO
052.2 EXECUÇÃO FINANCEIRA
- Incluem-se documentos referentes às despesas correntes e de
capital.
052.21 RECEITA
- Incluem-se documentos referentes aos créditos do
Tesouro Nacional (cota, repasse e sub-repasse), taxas
cobradas por serviços, multas, emolumentos e outras
rendas arrecadadas.
052.22 DESPESA
- Incluem-se documentos referentes às despesas
correntes e de capital, bem como adiantamentos,
subvenções, suprimento de fundos e restos a pagar.
053 FUNDOS ESPECIAIS
054 ESTÍMULOS FINANCEIROS E CREDITÍCIOS
- Incluem-se documentos referentes aos subsídios, incentivos fiscais e
investimentos.
055 OPERAÇÕES BANCÁRIAS
055.01 PAGAMENTOS EM MOEDA ESTRANGEIRA
055.1 CONTA ÚNICA (inclusive assinaturas autorizadas e
extratos de contas)
37. 37
055.2 OUTRAS CONTAS: TIPO B, C e D (inclusive assinaturas
autorizadas e extratos de contas)
056 BALANÇOS. BALANCETES
057 TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS (inclusive parecer
de aprovação das contas)
059 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A ORÇAMENTO E
FINANÇAS
059.1 TRIBUTOS (IMPOSTOS E TAXAS)
060 DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
060.1 PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NO DIÁRIO OFICIAL
060.2 PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NOS BOLETINS ADMI-
NISTRATIVO, DE PESSOAL E DE SERVIÇO
060.3 PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS EM OUTROS PERIÓDICOS
061 PRODUÇÃO EDITORIAL (inclusive edição ou co-edição de publicações
em geral produzidas pelo órgão em qualquer suporte)
061.1 EDITORAÇÃO. PROGRAMAÇÃO VISUAL
- Incluem-se documentos referentes à composição, copidesque e
revisão de textos.
061.2 DISTRIBUIÇÃO. PROMOÇÃO. DIVULGAÇÃO
- Incluem-se documentos referentes à doação, permuta e venda.
- Quanto à permuta de documentação bibliográfica, ver
062.13.
062 DOCUMENTAÇÃO BIBLIOGRÁFICA (livros, periódicos, folhetos
e audiovisuais)
062.01 NORMAS E MANUAIS
- Incluem-se estudos e textos referentes à elaboração de
metodologias e procedimentos técnicos adotados para
o tratamento da documentação bibliográfica.
062.1 AQUISIÇÃO (no Brasil e no exterior)
062.11 COMPRA (inclusive assinaturas de periódicos)
062.12 DOAÇÃO
062.13 PERMUTA
- Quanto à permuta da produção editorial do órgão, ver
061.2.
38. 38
062.2 REGISTRO
- Incluem-se documentos referentes à incorporação de livros e
periódicos ao acervo.
062.3 CATALOGAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO. INDEXAÇÃO
062.4 REFERÊNCIA E CIRCULAÇÃO
- Incluem-se documentos referentes às consultas, pesquisas
bibliográficas, bibliografias, empréstimos e intercâmbio entre
bibliotecas.
062.5 INVENTÁRIO
063 DOCUMENTAÇÃO ARQUIVÍSTICA: GESTÃO DE DOCUMENTOS
E SISTEMA DE ARQUIVOS
063.01 NORMAS E MANUAIS
- Incluem-se estudos e orientações referentes à
elaboração de documentos, metodologias e
procedimentos técnicos.
063.1 PRODUÇÃO DE DOCUMENTOS. LEVANTAMENTO.
DIAGNÓSTICO. FLUXO
063.2 PROTOCOLO: RECEPÇÃO, TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE
DOCUMENTOS
063.3 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
063.4 CLASSIFICAÇÃO E ARQUIVAMENTO (inclusive códigos de
classificação de documentos)
063.5 POLÍTICA DE ACESSO AOS DOCUMENTOS
063.51 CONSULTAS. EMPRÉSTIMOS
063.6 DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS
063.61 ANÁLISE. AVALIAÇÃO. SELEÇÃO
(inclusive tabelas de temporalidade)
063.62 ELIMINAÇÃO (inclusive termos, listagens e editais de
ciência de eliminação)
063.63 TRANSFERÊNCIA. RECOLHIMENTO (inclusive guias e
termos de transferência; guias, relações e termos de
recolhimento; e listagens descritivas do acervo)
064 DOCUMENTAÇÃO MUSEOLÓGICA
- Esta classificação poderá ser subdividida quando houver
necessidade.
39. 39
065 REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS
- Incluem-se documentos referentes à reprodução, em qualquer
suporte, de material arquivístico, bibliográfico e museológico.
- Quanto à requisição de cópias eletrostáticas, ver 032.
066 CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS
066.1 DESINFESTAÇÃO. HIGIENIZAÇÃO
066.2 ARMAZENAMENTO. DEPÓSITOS
066.3 RESTAURAÇÃO (inclusive encadernação)
067 INFORMÁTICA
067.1 PLANOS E PROJETOS
067.2 PROGRAMAS. SISTEMAS. REDES (inclusive licença e
registro de uso e compra)
067.21 MANUAIS TÉCNICOS
067.22 MANUAIS DO USUÁRIO
067.3 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
069 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À DOCUMENTAÇÃO E
INFORMAÇÃO
070 COMUNICAÇÕES
- Incluem-se normas, regulamentações, diretrizes, procedimentos, estudos
e/ou decisões de caráter geral.
071 SERVIÇO POSTAL
071.1 SERVIÇOS DE ENTREGA EXPRESSA
071.11 NACIONAL
071.12 INTERNACIONAL
071.2 SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E ENTREGA
DE CORRESPONDÊNCIA AGRUPADA – MALOTE
071.3 MALA OFICIAL
071.9 OUTROS SERVIÇOS POSTAIS
072 SERVIÇO DE RÁDIO
40. 40
072.1 INSTALAÇÃO. MANUTENÇÃO. REPARO
073 SERVIÇO DE TELEX
073.1 INSTALAÇÃO. MANUTENÇÃO. REPARO
074 SERVIÇO TELEFÔNICO (inclusive autorização para ligações
interurbanas). FAC-SÍMILE (fax)
074.1 INSTALAÇÃO. TRANSFERÊNCIA. MANUTENÇÃO.
REPARO
074.2 LISTAS TELEFÔNICAS INTERNAS
074.3 CONTAS TELEFÔNICAS
075 SERVIÇO DE TRANSMISSÃO DE DADOS, VOZ E IMAGEM
079 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A COMUNICAÇÕES
090 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO GERAL
091 AÇÕES JUDICIAIS
CLASSE 900 – ASSUNTOS DIVERSOS
910 – SOLENIDADES. COMEMORAÇÕES. HOMENAGENS
920 – CONGRESSOS. CONFERÊNCIAS. SEMINÁRIOS. SIMPÓSIOS.
ENCONTROS. CONVENÇÕES. CICLOS DE PALESTRAS. MESAS
REDONDAS
930 – FEIRAS. SALÕES. EXPOSIÇÕES. MOSTRAS. CONCURSOS. FESTAS
940 – VISITAS E VISITANTES
950 – (vaga)
960 – (vaga)
970 – (vaga)
980 – (vaga)
990 – ASSUNTOS TRANSITÓRIOS
900 ASSUNTOS DIVERSOS
- Incluem-se documentos de caráter genérico referentes à administração geral cujos
assuntos não possuem classificação específica nas demais classes do código.
910 SOLENIDADES. COMEMORAÇÕES. HOMENAGENS (inclusive discursos e
palestras)
- Ordenar por evento, em ordem alfabética ou cronológica.
41. 41
920 CONGRESSOS. CONFERÊNCIAS. SEMINÁRIOS. SIMPÓSIOS.
ENCONTROS. CONVENÇÕES. CICLOS DE PALESTRAS.
MESAS REDONDAS
- Incluem-se documentos referentes tanto aos eventos promovidos pelo órgão,
quanto à participação e apresentação de trabalhos por técnicos do órgão.
- Ordenar por evento, em ordem alfabética ou cronológica.
930 FEIRAS. SALÕES. EXPOSIÇÕES. MOSTRAS. CONCURSOS. FESTAS
940 VISITAS E VISITANTES
- Incluem-se documentos referentes às solicitações de audiência, assistência,
orientação e assessoramento a visitantes.
990 ASSUNTOS TRANSITÓRIOS
991 APRESENTAÇÃO. RECOMENDAÇÃO
- Incluem-se documentos referentes a cartas de apresentação e
recomendação.
992 COMUNICADOS E INFORMES
- Incluem-se documentos referentes às comunicações de posse,
afastamento de cargos e alterações de endereços e telefones.
993 AGRADECIMENTOS. CONVITES. FELICITAÇÕES. PÊSAMES
994 PROTESTOS. REIVINDICAÇÕES. SUGESTÕES
995 PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS
996 ASSOCIAÇÕES: CULTURAIS, DE AMIGOS E DE SERVIDORES
42. 42
TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO RELATIVOS ÀS
ATIVIDADES-MEIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: TABELA BÁSICA
1 – INTRODUÇÃO
A avaliação constitui-se em atividade essencial do ciclo de vida documental
arquivístico, na medida em que define quais documentos serão preservados para fins
administrativos ou de pesquisa e em que momento poderão ser eliminados ou destinados
aos arquivos intermediário e permanente, segundo o valor e o potencial de uso que
apresentam para a administração que os gerou e para a sociedade.
Os primeiros atos legais destinados a disciplinar a avaliação de documentos no
serviço público datam do final do século passado, em países da Europa, nos Estados Unidos
e no Canadá. No Brasil, a preocupação com a avaliação de documentos públicos não é
recente, mas o primeiro passo para sua regulamentação ocorreu efetivamente com a lei
federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que em seu artigo 9º dispõe que “a eliminação
de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada
mediante autorização de instituição arquivística pública, na sua específica esfera de
competência”.
Estudos vêm sendo realizados, no setor público e privado, com o objetivo de
estabelecer critérios e parâmetros para a avaliação documental, já desde a década de
1970. O Arquivo Nacional publicou em 1985 manual técnico sob o título Orientação para
avaliação e arquivamento intermediário em arquivos públicos, do qual constam diretrizes
gerais para a realização da avaliação e para a elaboração de tabelas de temporalidade. Em
1986, iniciaram-se as primeiras atividades de avaliação dos acervos de caráter
intermediário sob a guarda da então Divisão de Pré-Arquivo do Arquivo Nacional, desta vez
com a preocupação de estabelecer prazos de guarda com vista à eliminação e,
conseqüentemente, à redução do volume documental e racionalização do espaço físico.
A metodologia adotada à época envolveu pesquisas na legislação que regula a
prescrição de documentos administrativos, e entrevistas com historiadores e servidores
responsáveis pela execução das atividades nos órgãos públicos, que forneceram as
informações relativas aos valores primário e secundário dos documentos, isto é, ao seu
potencial de uso para fins administrativos e de pesquisa, respectivamente. Concluídos os
trabalhos, ainda que restrito à documentação já depositada no arquivo intermediário do
Arquivo Nacional, foi constituída, em 1993, uma Comissão Interna de Avaliação que
referendou os prazos de guarda e destinação propostos.
Com o objetivo de elaborar uma tabela de temporalidade para documentos da
então Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação (SEPLAN), foi criado, em
1993, um grupo de trabalho composto por técnicos do Arquivo Nacional e daquela
secretaria, cujos resultados, relativos às atividades-meio, serviriam de subsídio ao
estabelecimento de prazos de guarda e destinação para os documentos da administração
pública federal. A tabela, elaborada com base nas experiências já desenvolvidas pelos dois
órgãos, foi encaminhada, em 1994, à Direção Geral do Arquivo Nacional para aprovação.
43. 43
Com a instalação do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), em novembro de
1994, foi criada, dentre outras, a Câmara Técnica de Avaliação de Documentos (Ctad) para
dar suporte às atividades do conselho. Sua primeira tarefa foi analisar e discutir a tabela de
temporalidade elaborada pelo grupo de trabalho Arquivo Nacional/SEPLAN, com o objetivo
de torná-la aplicável também aos documentos produzidos pelos órgãos públicos nas esferas
estadual e municipal, servindo como orientação a todos os órgãos participantes do Sistema
Nacional de Arquivos (Sinar).
O modelo ora apresentado constitui-se em instrumento básico para elaboração
de tabelas referentes às atividades-meio do serviço público, podendo ser adaptado de
acordo com os conjuntos documentais produzidos e recebidos. Vale ressaltar que a
aplicação da tabela deverá estar condicionada à aprovação por instituição arquivística
pública na sua específica esfera de competência.
A tabela de temporalidade deverá contemplar as atividades-meio e atividades-fim
de cada órgão público. Desta forma, caberá aos mesmos definir a temporalidade e
destinação dos documentos relativos às suas atividades específicas, complementando a
tabela básica aqui apresentada. Posteriormente, esta deverá ser encaminhada à instituição
arquivística pública para aprovação e divulgação, por meio de ato legal que lhe confira
legitimidade.
2 – CONFIGURAÇÃO DA TABELA DE TEMPORALIDADE
A tabela de temporalidade é um instrumento arquivístico resultante de avaliação,
que tem por objetivos definir prazos de guarda e destinação de documentos, com vista a
garantir o acesso à informação a quantos dela necessitem. Sua estrutura básica deve
necessariamente contemplar os conjuntos documentais produzidos e recebidos por uma
instituição no exercício de suas atividades, os prazos de guarda nas fases corrente e
intermediária, a destinação final – eliminação ou guarda permanente – , além de um campo
para observações necessárias à sua compreensão e aplicação.
Apresentam-se a seguir diretrizes para a correta utilização do instrumento:
1. Assunto
Neste campo são apresentados os conjuntos documentais produzidos e
recebidos, hierarquicamente distribuídos de acordo com as funções e atividades
desempenhadas pela instituição. Para possibilitar melhor identificação do conteúdo da
informação, foram empregadas funções, atividades, espécies e tipos documentais,
genericamente denominados assuntos, agrupados segundo um código de classificação,
cujos conjuntos constituem o referencial para o arquivamento dos documentos.
Como instrumento auxiliar, pode ser utilizado o índice, que contém os conjuntos
documentais ordenados alfabeticamente para agilizar a sua localização na tabela.
44. 44
2. Prazos de guarda
Referem-se ao tempo necessário para arquivamento dos documentos nas fases
corrente e intermediária, visando atender exclusivamente às necessidades da administração
que os gerou, mencionado, preferencialmente, em anos. Excepcionalmente, pode ser
expresso a partir de uma ação concreta que deverá necessariamente ocorrer em relação a
um determinado conjunto documental. Entretanto, deve ser objetivo e direto na definição da
ação – exemplos: até aprovação das contas; até homologação da aposentadoria; e até
quitação da dívida. O prazo estabelecido para a fase corrente relaciona-se ao período em
que o documento é freqüentemente consultado, exigindo sua permanência junto às
unidades organizacionais. A fase intermediária relaciona-se ao período em que o
documento ainda é necessário à administração, porém com menor freqüência de uso,
podendo ser transferido para depósito em outro local, embora à disposição desta.
A realidade arquivística no Brasil aponta para variadas formas de concentração
dos arquivos, seja ao nível da administração (fases corrente e intermediária), seja no âmbito
dos arquivos públicos (permanentes ou históricos). Assim, a distribuição dos prazos de
guarda nas fases corrente e intermediária foi definida a partir das seguintes variáveis:
I – Órgãos que possuem arquivo central e contam com serviços de arquivamento
intermediário:
Para os órgãos federais, estaduais e municipais que se enquadram nesta variável,
há necessidade de redistribuição dos prazos, considerando-se as características de cada
fase, desde que o prazo total de guarda não seja alterado, de forma a contemplar os
seguintes setores arquivísticos:
- arquivo setorial (fase corrente, que corresponde ao arquivo da unidade
organizacional);
- arquivo central (fase intermediária I, que corresponde ao setor de arquivo
geral/central da instituição);
- arquivo intermediário (fase intermediária II, que corresponde ao depósito de
arquivamento intermediário, geralmente subordinado à instituição arquivística pública nas
esferas federal, estadual e municipal).
II – Órgãos que possuem arquivo central e não contam com serviços de
arquivamento intermediário:
Nos órgãos situados nesta variável, as unidades organizacionais são
responsáveis pelo arquivamento corrente e o arquivo central funciona como arquivo
intermediário, obedecendo aos prazos previstos para esta fase e efetuando o recolhimento
ao arquivo permanente.
III – Órgãos que não possuem arquivo central e contam com serviços de
arquivamento intermediário:
45. 45
Nesta variável, as unidades organizacionais também funcionam como arquivo
corrente, transferindo os documentos – após cessado o prazo previsto para esta fase – para
o arquivo intermediário, que promoverá o recolhimento ao arquivo permanente.
IV – Órgãos que não possuem arquivo central nem contam com serviços de
arquivamento intermediário:
Quanto aos órgãos situados nesta variável, as unidades organizacionais são
igualmente responsáveis pelo arquivamento corrente, ficando a guarda intermediária a
cargo das mesmas ou do arquivo público, o qual deverá assumir tais funções.
3. Destinação final
Neste campo é registrada a destinação estabelecida que pode ser a eliminação,
quando o documento não apresenta valor secundário (probatório ou informativo) ou a
guarda permanente, quando as informações contidas no documento são consideradas
importantes para fins de prova, informação e pesquisa.
A guarda permanente será sempre nas instituições arquivísticas públicas (Arquivo
Nacional e arquivos públicos estaduais, do Distrito Federal e municipais), responsáveis pela
preservação dos documentos e pelo acesso às informações neles contidas. Outras
instituições poderão manter seus arquivos permanentes, seguindo orientação técnica dos
arquivos públicos, garantindo o intercâmbio de informações sobre os respectivos acervos.
4. Observações
Neste campo são registradas informações complementares e justificativas,
necessárias à correta aplicação da tabela. Incluem-se, ainda, orientações quanto à
alteração do suporte da informação e aspectos elucidativos quanto à destinação dos
documentos, segundo a particularidade dos conjuntos documentais avaliados.
3 - METODOLOGIA PARA ELABORAÇÃO
Para a elaboração da tabela de temporalidade há que se observar os princípios
da teoria das três idades, que define parâmetros gerais para arquivamento e destinação
dos documentos de arquivo.
O processo de avaliação deve considerar a função pela qual foi criado o
documento, identificando os valores a ele atribuídos (primário ou secundário), segundo o
seu potencial de uso.
O valor primário refere-se ao uso administrativo para o órgão, razão primeira da
criação do documento, o que pressupõe o estabelecimento de prazos de guarda ou
retenção anteriores à eliminação ou ao recolhimento para guarda permanente. Relaciona-
se, portanto, ao período de utilidade do documento para o cumprimento dos fins
administrativos, legais ou fiscais.
46. 46
O valor secundário refere-se ao uso para outros fins que não aqueles para os
quais os documentos foram criados, podendo ser:
a) Probatório – quando comprova a existência, o funcionamento e as ações da
instituição;
b) Informativo – quando contém informações essenciais sobre matérias com
que a organização lida, para fins de estudo ou pesquisa (Schellenberg, 1994,
p. 152-154).
A metodologia de elaboração da tabela de temporalidade fundamenta-se nas
funções e atividades desempenhadas pelos órgãos públicos, tomando-se por base o
conteúdo da informação contida nos documentos, pois somente desta maneira é possível
realizar a análise e seleção documental com racionalidade e segurança.
Os órgãos, ao adotar a tabela, devem designar uma Comissão Permanente de
Avaliação que terá a responsabilidade de proceder às adaptações, orientar sua aplicação,
dirimir possíveis dúvidas, orientar o processo de seleção dos documentos e proceder à
revisão periódica no que se refere aos documentos relativos às atividades-meio. Deverá,
ainda, promover a avaliação dos documentos relativos às atividades-fim, complementando a
tabela básica e submetendo-a à aprovação da instituição arquivística pública.
A Comissão Permanente de Avaliação compor-se-á de:
• arquivista ou responsável pela guarda da documentação;
• servidores das unidades organizacionais às quais se referem os documentos a
serem destinados, com profundo conhecimento das atividades desempenhadas;
• historiador ligado à área de pesquisa de que trata o acervo;
• profissional da área jurídica, responsável pela análise do valor legal dos
documentos;
• profissionais ligados ao campo de conhecimento de que trata o acervo objeto
da avaliação (economista, sociólogo, engenheiro, médico e outros);
• outros profissionais que possam colaborar com as atividades da comissão.
Competirá à comissão designar grupo de trabalho responsável pela execução
dos procedimentos metodológicos descritos a seguir:
1. levantamento de dados relativos às funções e atividades desenvolvidas na área
de administração geral, bem como naquelas específicas do órgão (atividades-fim);
2. definição dos conjuntos documentais;
3. entrevistas com servidores responsáveis pelo planejamento e execução das
atividades às quais se referem os conjuntos documentais definidos, obtendo informações
referentes à vigência, à legislação que regula as atividades e os prazos de prescrição, à
47. 47
existência de outras fontes recapitulativas, à freqüência de uso dos documentos, e aos
prazos de precaução, cuja necessidade é ditada pelas práticas administrativas;
4. levantamento de informações sobre linhas de pesquisa;
5. processamento das informações e preenchimento dos campos da tabela;
6. encaminhamento da proposta à Comissão Permanente de Avaliação para
apreciação dos prazos de guarda e destinação.
Cessados os trabalhos, a Comissão Permanente de Avaliação deverá:
1. analisar a proposta, procedendo alterações ou aprovando-a na íntegra;
2. encaminhar a tabela à instituição arquivística pública na sua respectiva esfera
de competência para aprovação;
3. providenciar a divulgação da tabela aprovada, por intermédio de ato legal a
ser publicado na imprensa oficial ou, na inexistência desta, em outro veículo de divulgação
local.
Para que a tabela seja aplicada com êxito, será necessário promover o
treinamento dos responsáveis pela execução das atividades arquivísticas do órgão. Além da
aplicação da tabela, estes serão encarregados de analisar e propor as atualizações
necessárias ao aprimoramento das atividades de avaliação.
No intuito de fornecer orientação para a definição de valores, apresentam-se, a
seguir, alguns critérios gerais adotados quando da elaboração da tabela básica de
temporalidade relativa às atividades-meio da administração pública.
Dos documentos relativos à administração geral, foram considerados
permanentes aqueles que dizem respeito a políticas, planos, projetos, programas de
modernização e reforma administrativa; relatórios de atividades; ajustes, acordos e
convênios; ações judiciais, bem como normas, regulamentações e diretrizes.
No que se refere aos documentos relativos à organização e funcionamento,
foram considerados permanentes os regimentos, regulamentos, estatutos, organogramas e
estruturas, além dos documentos relacionados às campanhas institucionais e divulgação das
atividades do órgão.
No que se refere aos documentos relativos a pessoal, adotou-se o prazo de 52
(cinqüenta e dois) anos para os que contêm informações passíveis de consulta no momento
da homologação da aposentadoria, sendo:
- 35 anos período correspondente ao tempo de contribuição do servidor;
- 17 anos período necessário para o servidor atingir a idade máxima para a
aposentadoria compulsória 70 (setenta) anos, conforme a
Constituição Federal em vigor.
48. 48
Para assentamentos individuais, aposentadoria e pensões definiu-se prazo de
guarda de 100 (cem) anos, com o objetivo de atender aos direitos de pensionistas e
prováveis descendentes.
Quanto ao valor secundário dos documentos relativos a pessoal, foram
considerados permanentes os seguintes conjuntos documentais:
• quadros, tabelas e política de pessoal, por refletirem diretrizes adotadas pelo
serviço público na composição de seus quadros;
• documentos que refletem as diretrizes, normas e procedimentos relativos a
exames de seleção, cursos e estágios;
• apuração de responsabilidade e ação disciplinar, pelo caráter punitivo que
reflete hábitos e costumes do período;
• prêmios, por refletirem uma possível política de valorização dos servidores;
• reclamações/ações trabalhistas, acordos e dissídios, que refletem o relacio-
namento empregadores/empregados no serviço público;
• documentos referentes a movimentos reivindicatórios de servidores.
Por impossibilidade de definição de prazos em anos, já que dependem do
julgamento dos tribunais de contas, definiu-se que os documentos financeiros permaneçam
na fase corrente até a aprovação das contas e por mais 5 (cinco) anos na fase intermediária
previamente à destinação, conforme a legislação em vigor. Estabeleceu-se valor permanente
para os conjuntos documentais relativos à execução financeira (prestação de contas, tomada
de contas, balanços, balancetes, estímulos creditícios), os quais comprovam a receita e
despesa do órgão.
No que tange aos documentos orçamentários, atribuiu-se valor permanente para
os conjuntos documentais que refletem:
a) a proposta orçamentária, relativa às prioridades pontuais definidas pelos
órgãos e setores específicos da administração pública;
b) o orçamento aprovado pelo governo, mediante lei orçamentária, que redefine
as prioridades estabelecidas nas propostas;
c) a execução orçamentária, que demonstra a efetiva alocação de recursos,
redirecionando o orçamento aprovado e criando, muitas vezes, novas prioridades.
Quanto aos documentos relativos a material e patrimônio, foram considerados
de valor permanente os seguintes conjuntos documentais, que resguardam direitos
patrimoniais:
• inventários de material permanente;
• inventários de bens imóveis, veículos e semoventes;
• escrituras de bens imóveis;
• desapropriação, tombamento, reintegração de posse, reivindicações de
domínio;
49. 49
• projetos, plantas e obras de bens imóveis.
Os conjuntos documentais relativos à documentação e informação, considerados
permanentes, refletem a política de tratamento, controle e acesso à informação do órgão.
São eles:
• inventários de documentação bibliográfica;
• normas, projetos, manuais e instrumentos;
• política interna de acesso aos documentos de arquivo;
• análise, avaliação, seleção e tabela de temporalidade;
• termos de eliminação e guias de recolhimento;
• programas, sistemas e manuais de informática.
Quanto aos assuntos diversos, foram considerados de valor permanente os
documentos relativos aos eventos promovidos pelo órgão, no que tange ao seu
planejamento e programação, bem como os discursos, palestras e trabalhos apresentados
por seus técnicos em eventos promovidos por outras instituições.
No caso de inexistência, no órgão, do original dos documentos permanentes, a
cópia será recolhida na condição de fonte única de informação.
4 – APLICAÇÃO DA TABELA
A aplicação da tabela refere-se aos procedimentos adotados para seleção e
destinação dos documentos, uma vez cumpridos os prazos de guarda estabelecidos. Para
isso, devem ser observadas as rotinas a seguir:
4.1 – ROTINAS PARA DESTINAÇÃO DOS DOCUMENTOS NA FASE CORRENTE
1. Ler atentamente as explicações contidas neste instrumento;
2. Verificar se os documentos a serem destinados estão organizados de acordo
com os conjuntos documentais definidos na tabela, procedendo à
organização, se for o caso;
3. Observar se o documento se refere a dois ou mais assuntos pois, neste caso,
ele deverá ser arquivado no conjunto documental que possui maior prazo de
guarda ou que tenha sido destinado à guarda permanente, registrando-se a
alteração nos instrumentos de controle;
4. Separar os documentos a serem destinados, verificando se cumpriram o prazo
de guarda estabelecido para esta fase;
5. Eliminar as cópias e vias cujo original ou um exemplar encontrem-se no
mesmo conjunto ou dossiê;
50. 50
6. Proceder ao registro dos documentos a serem eliminados;
7. Proceder à eliminação;
8. Elaborar termo de eliminação;
9. Elaborar listagem dos documentos destinados à transferência para a fase
intermediária (guias/listagens de transferência);
10. Operacionalizar a transferência, seguindo orientações do setor responsável
pelo arquivamento intermediário.
4. 2 – ROTINAS PARA DESTINAÇÃO DOS DOCUMENTOS NA FASE INTERMEDIÁRIA
1. Ler atentamente as explicações contidas neste instrumento;
2. Verificar se os documentos a serem destinados estão organizados de acordo
com os conjuntos documentais definidos na tabela, procedendo à
organização, se for o caso;
3. Separar os documentos a serem destinados, verificando se cumpriram o prazo
de guarda estabelecido para esta fase;
4. Proceder à triagem dos documentos selecionados para a guarda permanente,
separando aqueles que, em relação ao conjunto documental ao qual
pertencem, não constituem elemento de prova e/ou informação que justifique
sua guarda (ver item 4.4 – TRIAGEM DE DOCUMENTOS EM FASE
INTERMEDIÁRIA);
5. Proceder à alteração de suporte, se for o caso (ver item 4.3 – ALTERAÇÃO
DO SUPORTE DA INFORMAÇÃO);
6. Proceder ao registro dos documentos eliminados;
7. Proceder à eliminação;
8. Elaborar termo de eliminação;
9. Elaborar listagem dos documentos destinados ao recolhimento (guia/relação/
listagem de recolhimento);
10. Operacionalizar o recolhimento, segundo orientações da instituição arquivís-
tica responsável pela guarda permanente.
4.3 – ALTERAÇÃO DO SUPORTE DA INFORMAÇÃO
A adoção de recursos tecnológicos para alteração do suporte da informação
requer a observância de determinados critérios que levem em consideração os preceitos
51. 51
técnicos da arquivologia, a legislação em vigor e a relação custo/benefício de sua
implantação. Conquanto tais recursos permitam a redução das necessidades de
armazenamento da informação, podem, por outro lado, acarretar elevada despesa para o
órgão, sem que se obtenha resultados positivos.
Dentre as vantagens da alteração do suporte, destacam-se:
- agilizar a recuperação das informações, bem como o seu intercâmbio;
- garantir a preservação de documentos originais passíveis de destruição pelo
manuseio, bem como a segurança do acervo contra furto, incêndios, inundações etc;
- preencher lacunas nos acervos arquivísticos;
- substituir, em situações específicas, grandes volumes de documentos destinados
à eliminação, mas de prazos de guarda muito extensos, proporcionando melhor
aproveitamento do espaço, reduzindo o custo de manutenção, concentrando as informações
e facilitando o seu manuseio.
No entanto, qualquer decisão quanto à alteração do suporte da informação deve
estar fundamentada nos seguintes critérios:
1. avaliar as questões legais concernentes à alteração do suporte, observando-se
as garantias jurídicas, a normalização dos procedimentos, as especificações e os padrões de
qualidade estabelecidos pela legislação brasileira e por organismos internacionais. Cada
órgão necessita encontrar a solução que melhor atenda às suas peculiaridades, examinando
as vantagens e desvantagens que envolvem a adoção desses recursos, bem como o custo
global e os benefícios a serem obtidos. Do ponto de vista legal, observa-se que:
a) a atual legislação de microfilmagem não permite a eliminação de documentos
públicos ou oficiais destinados à guarda permanente, mesmo após microfilmados;
b) o microfilme tem validade em juízo desde que obedecidos os critérios e
padrões estabelecidos em lei;
c) a atual legislação brasileira que garante a autenticidade, a integridade e a
validade jurídica de documentos em forma eletrônica encontra-se em processo de
regulamentação, sendo aconselhável a observância da legislação em vigor no momento da
adoção deste suporte.
2. os documentos devem apresentar uma organização que possibilite a
recuperação das informações neles contidas antes e depois de processar a alteração do
suporte;
3. os documentos devem ser previamente avaliados, identificando-lhes valor que
justifique o custo da operação;
4. os documentos devem ter características físicas que se prestem ao uso do
recurso, dando preferência às grandes séries e não a peças isoladas, observado o estado de
conservação, para que a reprodução ocorra dentro de parâmetros técnicos adequados;
52. 52
5. o recurso utilizado deve ser adotado dentro da melhor técnica, de forma a
assegurar a qualidade da reprodução, a durabilidade do novo suporte e o acesso à
informação;
6. o órgão que adotar tais recursos deve contar com depósitos e equipamentos
de segurança que venham a garantir a preservação do novo suporte.
Organizados e avaliados os documentos, deve-se proceder ao estudo da
viabilidade econômica, de acordo com a disponibilidade de pessoal, espaço e recursos
financeiros do órgão, além do cálculo dos equipamentos, materiais e acessórios
necessários. Deve-se, ainda, verificar as instalações dos arquivos de segurança, bem como
as condições de tratamento técnico, armazenamento e acesso às informações.
4.4 – TRIAGEM DE DOCUMENTOS EM FASE INTERMEDIÁRIA
O conceito de triagem se confunde com o de avaliação, na medida em que
ambos os processos se relacionam à depuração da massa documental arquivística,
eliminando-se documentos sem valor e preservando-se aqueles que o tenham, seja para fins
administrativos ou de pesquisa histórico-científica. A tabela de temporalidade pode prever a
triagem em seu próprio conteúdo quando assinala que serão preservados apenas
exemplares únicos de documentos repetitivos, ou quando destina conjuntos documentais à
eliminação, uma vez que outros, recapitulativos ou de mesmo teor, já se encontram
preservados.
No entanto, outros critérios de triagem podem ser estabelecidos para
documentos que, embora corretamente classificados, não possuam o mesmo valor dos
demais pertencentes ao conjunto documental, no que concerne ao conteúdo das
informações. Nestes casos, os responsáveis pela destinação dos documentos em fase
intermediária devem realizar a triagem previamente ao recolhimento, garantindo que o
arquivo permanente receba apenas as peças cujo conteúdo justifique sua guarda do ponto
de vista probatório e/ou informativo.
É igualmente recomendável a seleção por amostragem, processo que permite a
preservação de parcela de documentos do conjunto documental destinado à eliminação,
com o objetivo de resgatar procedimentos administrativos vigentes em determinada época
ou lugar. Para isso, alguns critérios deverão ser observados, conforme a especificidade dos
documentos avaliados, seguindo orientações da instituição arquivística pública na respectiva
esfera de competência.
Outros procedimentos e critérios podem surgir no processo de seleção para o
recolhimento, porém, em todos os casos, o arquivo intermediário deverá elaborar listagem
dos documentos a serem eliminados, submetendo-a à aprovação da instituição arquivística
pública na sua esfera de competência, em conformidade com o art. 9º da lei nº 8.159, de 8
de janeiro de 1991.
53. PRAZOS DE GUARDA
ASSUNTO FASE
CORRENTE
FASE INTER-
MEDIÁRIA
DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES
53
000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
001 MODERNIZAÇÃO E REFORMA
ADMINISTRATIVA
PROJETOS, ESTUDOS E NORMAS
Enquanto
vigora
5 anos
Guarda
permanente
002 PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE
TRABALHO
5 anos 9 anos Guarda permanente
003 RELATÓRIOS DE ATIVIDADES 5 anos 9 anos Guarda permanente
São passíveis de eliminação os relatórios cujas
informações encontram-se recapituladas em outros.
004 ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS.
CONVÊNIOS
Enquanto
vigora
10 anos Guarda permanente
010 ORGANIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO
NORMAS, REGULAMENTAÇÕES, DIRETRIZES, PROCEDI-
MENTOS, ESTUDOS E/OU DECISÕES DE CARÁTER GERAL
Enquanto
vigora
5 anos Guarda permanente
010.1 REGISTRO NOS ÓRGÃOS COMPETENTES
Enquanto
vigora
Eliminação
010.2 REGIMENTOS. REGULAMENTOS. ESTA-
TUTOS. ORGANOGRAMAS. ESTRUTURAS
Enquanto
vigora
5 anos Guarda permanente
Os originais dos atos publicados integrarão os
arquivos dos gabinetes do presidente da República,
governadores e prefeitos, cuja temporalidade será
definida quando da elaboração de tabela
específica para suas atividades-fim.
010.3 AUDIÊNCIAS. DESPACHOS. REUNIÕES 2 anos Eliminação
011 COMISSÕES. CONSELHOS. GRUPOS
DE TRABALHO. JUNTAS. COMITÊS
4 anos 5 anos Eliminação
ATOS DE CRIAÇÃO, ATAS, RELATÓRIOS 4 anos 5 anos Guarda permanente
012 COMUNICAÇÃO SOCIAL
012.1 RELAÇÕES COM A IMPRENSA 1 ano Eliminação
012.11 CREDENCIAMENTO DE JORNALISTAS
Enquanto
vigora Eliminação
54. PRAZOS DE GUARDA
ASSUNTO FASE
CORRENTE
FASE INTER-
MEDIÁRIA
DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES
54
012.12 ENTREVISTAS. NOTICIÁRIOS.
REPORTAGENS. EDITORIAIS
2 anos Eliminação
Os documentos cujas informações reflitam a
política do órgão são de guarda permanente.
012.2 DIVULGAÇÃO INTERNA 2 anos Eliminação
012.3 CAMPANHAS INSTITUCIONAIS.
PUBLICIDADE
4 anos 10 anos
Guarda
permanente
019 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ORGANI-
ZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Este grupo será desenvolvido pelo órgão de acordo
com a necessidade, bem como a temporalidade e
destinação.
019.01 INFORMAÇÕES SOBRE O ÓRGÃO 2 anos Eliminação
020 PESSOAL
020.1 LEGISLAÇÃO
NORMAS, REGULAMENTAÇÕES, DIRETRIZES,
ESTATUTOS, REGULAMENTOS, PROCEDIMENTOS,
ESTUDOS E/OU DECISÕES DE CARÁTER GERAL
Enquanto
vigora
5 anos Guarda permanente
É opcional a reprodução dos documentos
previamente ao recolhimento, para que o órgão
permaneça com cópias para consulta.
BOLETINS ADMINISTRATIVO, DE PESSOAL E DE
SERVIÇO
10 anos 10 anos Guarda permanente
020.2 IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL (INCLUSIVE
CARTEIRA, CARTÃO, CRACHÁ, CREDENCIAL E
PASSAPORTE DIPLOMÁTICO)
Enquanto o
servidor
permanecer
Eliminação
020.3 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E ESTA-
TUTÁRIAS. RELAÇÕES COM ÓRGÃOS
NORMATIZADORES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA. LEI DOS 2/3. RAIS
5 anos 5 anos Eliminação
020.31 RELAÇÕES COM OS CONSELHOS
PROFISSIONAIS
2 anos Eliminação
Os documentos cujas informações possam originar
contenciosos administrativos ou judiciais serão
classificados nos assuntos correspondentes ao seu
conteúdo, cujos prazos e destinação estão
estabelecidos nesta tabela.
020.4 SINDICATOS. ACORDOS. DISSÍDIOS 5 anos 5 anos Guarda permanente
55. PRAZOS DE GUARDA
ASSUNTO FASE
CORRENTE
FASE INTER-
MEDIÁRIA
DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES
55
020.5 ASSENTAMENTOS
INDIVIDUAIS. CADASTRO
Enquanto o
servidor
permanecer
Eliminação
O prazo total de guarda dos documentos é de
100 anos, independente do suporte. Serão
transferidos ao arquivo intermediário após a saída
do servidor do órgão.
021 RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
021.1 CANDIDATOS A CARGO E EMPREGO
PÚBLICOS: INSCRIÇÃO E CURRICULUM VITAE
2 anos Eliminação
021.2 EXAMES DE SELEÇÃO (CONCURSOS PÚBLICOS)
PROVAS E TÍTULOS, TESTES PSICOTÉCNICOS E EXAMES
MÉDICOS
6 anos Eliminação
CONSTITUIÇÃO DE BANCAS EXAMINADORAS, EDITAIS,
EXEMPLARES ÚNICOS DE PROVAS, GABARITOS,
RESULTADOS E RECURSOS
6 anos 5 anos Guarda permanente
É opcional a seleção por amostragem das provas
dos candidatos, segundo critérios estabelecidos
pela Comissão Permanente de Avaliação.
022 APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO
022.1 CURSOS (INCLUSIVE BOLSAS DE ESTUDO)
022.11 PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO 5 anos Eliminação
PROPOSTAS, ESTUDOS, EDITAIS, PROGRAMAS,
RELATÓRIOS FINAIS, EXEMPLARES ÚNICOS DE
EXERCÍCIOS, RELAÇÃO DE PARTICIPANTES,
AVALIAÇÃO E CONTROLE DE EXPEDIÇÃO DE
CERTIFICADOS
5 anos 5 anos Guarda permanente
022.12 PROMOVIDOS POR OUTRAS
INSTITUIÇÕES
Para os documentos comprobatórios de
participação utilizar os prazos e a destinação dos
assentamentos individuais 020.5.
022.121 NO BRASIL 5 anos Eliminação
022.122 NO EXTERIOR 5 anos Eliminação
022.2 ESTÁGIOS (INCLUSIVE BOLSAS DE ESTÁGIO)
022.21 PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO 5 anos Eliminação
ESTUDOS, PROPOSTAS, PROGRAMAS, RELATÓRIOS
FINAIS, RELAÇÃO DE PARTICIPANTES, AVALIAÇÃO E
DECLARAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE ESTÁGIO
5 anos 5 anos Guarda permanente
56. PRAZOS DE GUARDA
ASSUNTO FASE
CORRENTE
FASE INTER-
MEDIÁRIA
DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES
56
022.22 PROMOVIDOS POR OUTRAS
INSTITUIÇÕES
Para os documentos comprobatórios de
participação utilizar os prazos e a destinação dos
assentamentos individuais 020.5.
022.221 NO BRASIL 5 anos Eliminação
022.222 NO EXTERIOR 5 anos Eliminação
022.9 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A
APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO
Este subgrupo será desenvolvido pelo órgão de
acordo com a necessidade, bem como a
temporalidade e destinação.
023 QUADROS, TABELAS E POLÍTICA DE PESSOAL
023.01 ESTUDOS E PREVISÃO DE PESSOAL 5 anos 5 anos Guarda permanente
023.02 CRIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, TRANSFOR-
MAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO E REMUNE-
RAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
5 anos 5 anos Guarda permanente
023.03 REESTRUTURAÇÕES E ALTERAÇÕES
SALARIAIS
ASCENSÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
ENQUADRAMENTO
EQUIPARAÇÃO, REAJUSTE E REPOSIÇÃO SALARIAL
PROMOÇÕES
5 anos 47 anos Eliminação
023.1 MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
023.11 ADMISSÃO.
APROVEITAMENTO.
CONTRATAÇÃO. NOMEAÇÃO.
READMISSÃO. READAPTAÇÃO.
RECONDUÇÃO. REINTEGRAÇÃO.
REVERSÃO
5 anos 47 anos Eliminação
023.12 DEMISSÃO. DISPENSA.
EXONERAÇÃO.
RESCISÃO CONTRATUAL. FALECIMENTO
5 anos 47 anos Eliminação
57. PRAZOS DE GUARDA
ASSUNTO FASE
CORRENTE
FASE INTER-
MEDIÁRIA
DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES
57
023.13 LOTAÇÃO. REMOÇÃO. TRANSFERÊNCIA.
PERMUTA
4 anos 5 anos Eliminação
023.14 DESIGNAÇÃO. DISPONIBILIDADE.
REDISTRIBUIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO
5 anos 47 anos Eliminação
023.15 REQUISIÇÃO. CESSÃO 5 anos 47 anos Eliminação
024 DIREITOS, OBRIGAÇÕES E VANTAGENS
024.1 FOLHAS DE PAGAMENTO. FICHAS FINAN-
CEIRAS
5 anos 95 anos Eliminação
024.11 SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS
E REMUNERAÇÕES
7 anos Eliminação
024.111 SALÁRIO-FAMÍLIA 5 anos 19 anos Eliminação
Para os casos especiais previstos no Regime
Jurídico Único, o prazo total de guarda para os
documentos referentes à concessão de salário
família será de 100 anos.
024.112 ABONO OU PROVENTO PROVISÓRIO 7 anos Eliminação
ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO
Até a homolo-
gação da
aposentadoria
Eliminação
024.119 OUTROS SALÁRIOS, VENCIMENTOS,
PROVENTOS E REMUNERAÇÕES
7 anos Eliminação
024.12 GRATIFICAÇÕES (INCLUSIVE INCORPORAÇÕES)
024.121 DE FUNÇÃO 5 anos 47 anos Eliminação
024.122 JETONS 7 anos Eliminação
024.123 CARGOS EM COMISSÃO 5 anos 47 anos Eliminação
024.124 NATALINAS (DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO) 7 anos Eliminação
024.129 OUTRAS GRATIFICAÇÕES 5 anos 47 anos Eliminação
024.13 ADICIONAIS
024.131 TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIOS,
(BIÊNIOS E QÜINQÜÊNIOS)
5 anos 47 anos Eliminação
58. PRAZOS DE GUARDA
ASSUNTO FASE
CORRENTE
FASE INTER-
MEDIÁRIA
DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES
58
024.132 NOTURNO 5 anos 47 anos Eliminação
024.133 PERICULOSIDADE 5 anos 47 anos Eliminação
024.134 INSALUBRIDADE 5 anos 47 anos Eliminação
024.135 ATIVIDADES PENOSAS 5 anos 47 anos Eliminação
024.136 SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS
(HORAS EXTRAS)
5 anos 47 anos Eliminação
024.137 FÉRIAS: ADICIONAL DE 1/3 E
ABONO PECUNIÁRIO
7 anos Eliminação
024.139 OUTROS ADICIONAIS 5 anos 47 anos Eliminação
024.14 DESCONTOS
024.141 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO
SERVIDOR
7 anos Eliminação
024.142 CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE
SEGURIDADE SOCIAL
5 anos 47 anos Eliminação
024.143 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA
FONTE (IRRF)
7 anos Eliminação
024.144 PENSÕES ALIMENTÍCIAS 5 anos 95 anos Eliminação
024.145 CONSIGNAÇÕES 7 anos Eliminação
024.149 OUTROS DESCONTOS 7 anos Eliminação
024.15 ENCARGOS PATRONAIS. RECOLHIMEN-
TOS
024.151 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PA-
TRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
(PASEP). PROGRAMA DE INTEGRA-
ÇÃO SOCIAL (PIS)
5 anos 5 anos Eliminação
024.152 FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO
DE SERVIÇO (FGTS)
5 anos 47 anos Eliminação
59. PRAZOS DE GUARDA
ASSUNTO FASE
CORRENTE
FASE INTER-
MEDIÁRIA
DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES
59
024.153 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO
EMPREGADOR
7 anos Eliminação
024.154 CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE
SEGURIDADE SOCIAL (INCLUSIVE
CONTRIBUIÇÕES ANTERIORES)
5 anos 95 anos Eliminação
024.155 SALÁRIO MATERNIDADE 7 anos Eliminação
024.156 IMPOSTO DE RENDA 7 anos Eliminação
024.2 FÉRIAS 7 anos Eliminação
024.3 LICENÇAS
ACIDENTE EM SERVIÇO
ADOTANTE
AFASTAMENTO DO CÔNJUGE/COMPANHEIRO
ATIVIDADE POLÍTICA
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA
DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
GESTANTE
PATERNIDADE
PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
SERVIÇO MILITAR
TRATAMENTO DE INTERESSES PARTICULARES
TRATAMENTO DE SAÚDE (INCLUSIVE PERÍCIA MÉDICA)
5 anos 47 anos Eliminação
024.4 AFASTAMENTOS
PARA DEPOR
PARA EXERCER MANDATO ELETIVO
PARA SERVIR AO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL (TRE)
PARA SERVIR COMO JURADO
SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO (CLT)
5 anos 47 anos Eliminação
024.5 REEMBOLSO DE DESPESAS
60. PRAZOS DE GUARDA
ASSUNTO FASE
CORRENTE
FASE INTER-
MEDIÁRIA
DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES
60
024.51 MUDANÇA DE DOMICÍLIO DE
SERVIDORES
Até
aprovação
das contas
5 anos a
contar
da data
de
aprovaç
ão das
contas
Eliminação
024.52 LOCOMOÇÃO
Até
aprovação
das contas
5 anos a
contar
da data
de
aprovaç
ão das
contas
Eliminação
024.59 OUTROS REEMBOLSOS
Até
aprovação
das contas
5 anos a
contar
da data
de
aprovaç
ão das
contas
Eliminação
024.9 OUTROS DIREITOS, OBRIGAÇÕES E
VANTAGENS
61. PRAZOS DE GUARDA
ASSUNTO FASE
CORRENTE
FASE INTER-
MEDIÁRIA
DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES
61
024.91 CONCESSÕES
ALISTAMENTO ELEITORAL
CASAMENTO (GALA)
DOAÇÃO DE SANGUE
FALECIMENTO DE FAMILIARES (NOJO)
HORÁRIO ESPECIAL PARA SERVIDOR
ESTUDANTE
HORÁRIO ESPECIAL PARA SERVIDOR PORTADOR DE
DEFICIÊNCIA
5 anos 47 anos Eliminação
024.92 AUXÍLIOS
ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO
ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR/CRECHE
FARDAMENTO/UNIFORME
MORADIA
VALE-TRANSPORTE
Até
aprovação
das contas
5 anos a
contar
da data
de
aprovaç
ão das
contas
Eliminação
025 APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E AÇÃO
DISCIPLINAR
025.1 DENÚNCIAS. SINDICÂNCIAS. INQUÉRITOS
025.11 PROCESSOS DISCIPLINARES 5 anos 95 anos Guarda permanente
025.12 PENALIDADES DISCIPLINARES 5 anos 95 anos Guarda permanente
026 PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE
SOCIAL
026.01 PREVIDÊNCIA PRIVADA 5 anos 47 anos Eliminação
026.1 BENEFÍCIOS
62. PRAZOS DE GUARDA
ASSUNTO FASE
CORRENTE
FASE INTER-
MEDIÁRIA
DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES
62
026.11 SEGUROS
Até
aprovação
das contas
5 anos a
contar
da data
de
aprovaç
ão das
contas
Eliminação
026.12 AUXÍLIOS
ACIDENTE
DOENÇA
FUNERAL
NATALIDADE
Até
aprovação
das contas
5 anos a
contar
da data
de
aprovaç
ão das
contas
Eliminação
RECLUSÃO 5 anos 47 anos Eliminação
026.13 APOSENTADORIA 5 anos 95 anos Eliminação
026.131 CONTAGEM E AVERBAÇÃO DE
TEMPO DE SERVIÇO
Até a homolo-
gação da
aposentadoria
Eliminação
026.132 PENSÕES: PROVISÓRIA E
TEMPORÁRIA
Enquanto
vigora
5 anos Eliminação
PENSÃO VITALÍCIA 5 anos 95 anos Eliminação
026.19 OUTROS BENEFÍCIOS
026.191 ADIANTAMENTOS E EMPRÉSTIMOS
A SERVIDORES
Até quitação
da dívida
5 anos Eliminação
63. PRAZOS DE GUARDA
ASSUNTO FASE
CORRENTE
FASE INTER-
MEDIÁRIA
DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES
63
026.192 ASSISTÊNCIA À SAÚDE (INCLUSIVE PLANOS
DE SAÚDE)
Até
aprovação
das contas
5 anos a
contar
da data
de
aprovaç
ão das
contas
Eliminação
PRONTUÁRIO MÉDICO DO SERVIDOR 5 anos 95 anos Eliminação
026.193 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Até quitação
da dívida
5 anos Eliminação
026.194 OCUPAÇÃO DE PRÓPRIOS DA UNIÃO Enquanto
permanece a
ocupação
5 anos Eliminação
026.195 TRANSPORTES PARA SERVIDORES 2 anos Eliminação
026.2 HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO 2 anos Eliminação
026.21 PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABA-
LHO
5 anos 47 anos Eliminação
COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE
ACIDENTES (CIPA)
2 anos Eliminação
CRIAÇÃO, DESIGNAÇÃO, PROPOSTAS, RELATÓ-
RIOS E ATAS
3 anos 5 anos Guarda permanente
026.22 REFEITÓRIOS, CANTINAS E COPAS
(FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES)
2 anos Eliminação
026.23 INSPEÇÕES PERIÓDICAS DE SAÚDE 5 anos Eliminação
029 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A PESSOAL
029.1 HORÁRIO DE EXPEDIENTE (INCLUSIVE ESCALA DE
PLANTÃO)
2 anos Eliminação
64. PRAZOS DE GUARDA
ASSUNTO FASE
CORRENTE
FASE INTER-
MEDIÁRIA
DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES
64
029.11 CONTROLE DE FREQUÊNCIA
LIVROS, CARTÕES, FOLHAS DE PONTO, ABONO
DE FALTAS, CUMPRIMENTO DE HORAS EXTRAS
5 anos 47 anos Eliminação
029.2 MISSÕES FORA DA SEDE. VIAGENS
A SERVIÇO
029.21 NO PAÍS
AJUDAS DE CUSTO
DIÁRIAS
PASSAGENS (INCLUSIVE DEVOLUÇÃO)
PRESTAÇÕES DE CONTAS
RELATÓRIOS DE VIAGEM
Até
aprovação
das contas
5 anos a
contar
da data
de
aprovaç
ão das
contas
Eliminação
Os relatórios técnicos de viagem estarão
classificados no assunto correspondente ao seu
conteúdo, cujos prazos e destinação estão
estabelecidos nesta tabela.
029.22 NO EXTERIOR (AFASTAMENTO DO PAÍS)
029.221 SEM ÔNUS PARA A INSTITUIÇÃO 7 anos Eliminação
Os relatórios técnicos de viagem estarão
classificados no assunto correspondente ao seu
conteúdo, cujos prazos e destinação estão
estabelecidos nesta tabela.
029.222 COM ÔNUS PARA A INSTITUIÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO
DIÁRIAS (INCLUSIVE COMPRA DE MOEDA
ESTRANGEIRA)
LISTA DE PARTICIPANTES (NO CASO DE
COMITIVAS E DELEGAÇÕES)
PASSAGENS
PASSAPORTES
PRESTAÇÕES DE CONTAS
RELATÓRIOS DE VIAGEM
RESERVAS DE HOTEL
Até
aprovação
das contas
5 anos a
contar
da data
de
aprovaç
ão das
contas
Eliminação
Os relatórios técnicos de viagem estarão
classificados no assunto correspondente ao seu
conteúdo, cujos prazos e destinação estão
estabelecidos nesta tabela.
029.3 INCENTIVOS FUNCIONAIS
65. PRAZOS DE GUARDA
ASSUNTO FASE
CORRENTE
FASE INTER-
MEDIÁRIA
DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES
65
029.31 PRÊMIOS
CONCESSÃO DE MEDALHAS, DIPLOMAS DE HONRA
AO MÉRITO E ELOGIOS
5 anos 5 anos Guarda permanente
029.4 DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIA.
PROCURAÇÃO
Enquanto
vigora
5 anos Eliminação
Quanto aos documentos referentes aos
ordenadores de despesas, utilizar o prazo dos
documentos financeiros (Até aprovação das contas
+ 5 anos a contar da data de aprovação das
contas e eliminação).
029.5 SERVIÇOS PROFISSIONAIS TRANSITÓRIOS:
AUTÔNOMOS E COLABORADORES (INCLUSIVE
LICITAÇÕES)
Enquanto
vigora a
prestação do
serviço
Eliminação
O prazo total de guarda dos documentos é de
52 anos.
029.6 AÇÕES TRABALHISTAS. RECLAMAÇÕES
TRABALHISTAS
Até o trânsito
em julgado
5 anos Guarda permanente
029.7 MOVIMENTOS REIVINDICATÓRIOS:
GREVES E PARALISAÇÕES
5 anos 5 anos Guarda permanente
030 MATERIAL
NORMAS, REGULAMENTAÇÕES, DIRETRIZES, PROCEDI-
MENTOS, ESTUDOS E/OU DECISÕES DE CARÁTER GERAL
Enquanto
vigora
5 anos Guarda permanente
030.1 CADASTRO DE FORNECEDORES 5 anos Eliminação
031 ESPECIFICAÇÃO. PADRONIZAÇÃO.
CODIFICAÇÃO. PREVISÃO. CATÁLOGO.
IDENTIFICAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO (INCLUSIVE
AMOSTRAS)
2 anos Eliminação
032 REQUISIÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS
REPROGRÁFICOS (INCLUSIVE ASSINATURAS
AUTORIZADAS E REPRODUÇÕES DE FORMULÁRIOS)
1 ano Eliminação
033 AQUISIÇÃO (INCLUSIVE LICITAÇÕES)
033.1 MATERIAL PERMANENTE
Os documentos referentes a material não
adquirido deverão ser eliminados após 1 ano.
